A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:
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De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta. Abel Saíra está cumprindo pena, quando entra em vigor uma lei nova que descrimina o fato pelo qual foi julgado e condenado.
Nenhuma criança poderá viajar fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Esta autorização deverá ser sempre exigida quando:
Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:
Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.
Assinale a alternativa correta acerca da cobrança de custas processuais nos Juizados Especiais Cíveis.
Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões, é correto afirmar que:
É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?
Acerca da unificação de matrículas, é correto afirmar que:
Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:
Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas atribuições ao Conselho Tutelar, dentre as quais é possível citar:
Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
O que é procedimento administrativo?