Questões de Concursos

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Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo querelante, quando se tratar de ação penal privada.

Certo

Errado

Q396351•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Embora a intempestividade obste o conhecimento do recurso, nada impede que a autoridade administrativa competente reconheça a procedência da argumentação de Cristiano e anule, de ofício, a penalidade.

Certo

Errado

Q737962•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes. A perseguição exigida no flagrante impróprio pode ser caracterizada pelo patrulhamento e guarda visando à prisão do autor do delito, uma vez que a legislação não explicita as diligências que a caracteriza.

Certo

Errado

Q526010•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q396351•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q737962•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q526010•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q396351•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q737962•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Q526010•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q396351•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q737962•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q526010•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423099•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q735202•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q416786•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q526274•
Direito Processual Civil•
Formação•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q808153•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q526055•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423148•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q525880•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q808878•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q422894•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q394285•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q425365•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q416909•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q817304•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q396615•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q402895•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q734450•Direito Processual Penal•Processos em Espécie•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q396351•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q737962•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q526010•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q734450•Direito Processual Penal•Processos em Espécie•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q396351•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q737962•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q526010•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423099•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q735202•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q416786•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q526274•Direito Processual Civil•Formação•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q808153•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q526055•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423148•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q525880•Direito Processual Civil•Competência•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q808878•Legislação Federal•Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q422894•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q394285•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q425365•Direito Constitucional•Intervenção•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q416909•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q817304•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q396615•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q402895•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Q396351•
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Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Q737962•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Q526010•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Q734450•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Atos Administrativos•
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Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
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Processo de Execução•
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Controle de Constitucionalidade•
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Lei de Execução Penal LEP•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Processual Civil•
Formação•
CESPE CEBRASPE•
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Lei 9099 1995•
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Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
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Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
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Q525880•
Direito Processual Civil•
Competência•
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Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
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DPE AM•
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Q422894•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
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Q394285•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q425365•
Direito Constitucional•
Intervenção•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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Q817304•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
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DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q396615•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
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Direito Administrativo•
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