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Assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;
II - o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;
III- O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador- Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior. Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.
Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do
Corinthians
Lucas Reis, de São Paulo.
A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um
sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na
Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos
jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato
Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta
segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última
sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros.
O Corinthians informou que pretende encontrar uma
solução para o caso até o fim da próxima semana,
independentemente do julgamento da Conmebol, que deve
ocorrer em até três dias.
A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na
semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a
decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio
continue com portões fechados, uma partida do Estadual será
escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa
jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube
também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou
líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo
apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a
imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o
fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve
uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à
atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não
concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não
entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians.
Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não
queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas.
"Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato
para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert,
há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a
Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada
da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na
semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação
jurídica do clube", disse o advogado.
Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo.
http://www.folhaonline.com.br/.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à sintaxe, assinale a alternativa cujo termo destacado apresenta a mesma classificação que o da frase abaixo. Os pais de Kevin não pediram indenização ao Corinthians.
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, está correto afirmar que:
I a pesquisa com células-tronco afetam o princípio da dignidade da pessoa humana, pois objetiva o enfrentamento e a cura de patologias e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam, desesperam e não raras vezes degradam a vida de expressivo contingente populacional (ilustrativamente, atrofias espinhais progressivas, distrofias musculares, a esclerose múltipla e a lateral amiotrófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor).
II - Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Um exemplo de título executivo extrajudicial previsto na CLT é o termo de ajuste de conduta firmado perante o ministério público do trabalho.
Leia e analise as assertivas abaixo:
I - O exercício da função legislativa, em matéria de direitos fundamentais, está vinculado à observância do princípio da proibição de retrocesso.
II - A vinculação do Poder Judiciário aos direitos fundamentais corresponde ao dever de aplicar as leis conferindo a máxima efetividade a esses direitos, mas não é possível afastar a aplicabilidade de leis por inconstitucionalidade, enquanto não houver declaração do Supremo Tribunal Federal, com força vinculante.
III - Os direitos e garantias fundamentais constituem comandos vinculantes para o Poder Público e para os particulares, mas, quanto a esses últimos, o dever de cumprir os direitos fundamentais restringe-se aos direitos sociais dos trabalhadores.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao tema "Condutas Vedadas", analise as afirmativas a seguir.
I. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.
II. É proibido aos agentes públicos ceder servidor público da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
III. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Assinale: