Questões de Concursos para Procurador com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q228378•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Procurador

As chamadas Agências Reguladoras

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

poderão constituir–se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

têm natureza jurídica de autarquias.

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

Q684828•
Não definido•
FUNCERN•
Prefeitura de Apodi RN•
Procurador•
2019

Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria”.

Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar – pelo texto orgânico legal – que

a sociedade de economia mista consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

a fundação pública se trata da atividade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o

Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

a autarquia é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.

a empresa pública é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.

Q702576•
Português•
Interpretação de Textos•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

De acordo com o texto, o urbanismo da França está sujeito à

limitação de poder aos atores privados na sua gestão com o Estado.

paralisação graças a uma nova crise econômica, como a deflagrada em 2008.

perda do protagonismo do Estado e das coletividades locais na sua gestão.

queda de reservas financeiras tanto dos construtores quanto dos incorporadores.

transferência de papéis, fazendo-se com que financiadores deixem de ser gestores.

Questões de Concursos

Q228378•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Procurador

Q684828•
Não definido•
FUNCERN•
Prefeitura de Apodi RN•
Procurador•
2019

Q228378•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Procurador

Q684828•
Não definido•
FUNCERN•
Prefeitura de Apodi RN•
Procurador•
2019

Q705838•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Procurador•
2019

Q709935•
Direito Administrativo•
ADM TEC•
Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL•
Procurador•
2019

Q228146•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
MPT•
MPT•
Procurador

Q436548•
Direito Constitucional•
Diversos•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

Q221002•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q454475•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q221774•
Conhecimentos Bancários•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q225103•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
PGT•
PGT•
Procurador

Q225106•
Direito Constitucional•
Preâmbulo e Ato das Disposições•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q227159•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q223081•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Q459629•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Procurador•
2018

Q702576•
Português•
Interpretação de Textos•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q221569•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q228481•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGT•
PGT•
Procurador

Q465027•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador

Q460168•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q418708•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q228378•Direito Administrativo•ESAF•TCE GO•Procurador

Q684828•Não definido•FUNCERN•Prefeitura de Apodi RN•Procurador•2019

Q228378•Direito Administrativo•ESAF•TCE GO•Procurador

Q684828•Não definido•FUNCERN•Prefeitura de Apodi RN•Procurador•2019

Q705838•Direito Tributário•Competência Tributária•VUNESP•Prefeitura de Valinhos SP•Procurador•2019

Q709935•Direito Administrativo•ADM TEC•Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL•Procurador•2019

Q228146•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho Generalidades•MPT•MPT•Procurador

Q436548•Direito Constitucional•Diversos•Dom Cintra Fundação•Câmara de Petrópolis RJ•Procurador

Q221002•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•FCC•TCE SP•Procurador

Q454475•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•CETRO•Prefeitura de Campinas SP•Procurador

Q221774•Conhecimentos Bancários•Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q225103•Direito Constitucional•Disposições Gerais•PGT•PGT•Procurador

Q225106•Direito Constitucional•Preâmbulo e Ato das Disposições•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q227159•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•PGE PB•Procurador

Q223081•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador

Q459629•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•FUNDATEC•Assembléia Legislativa RS•Procurador•2018

Q702576•Português•Interpretação de Textos•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q221569•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE PB•Procurador

Q228481•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGT•PGT•Procurador

Q465027•Direito Previdenciário•Benefícios da Previdência Social•CESPE CEBRASPE•IPC ES•Procurador

Q460168•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Assembléia Legislativa PB•Procurador

Q418708•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q228378•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
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Q684828•
Não definido•
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Prefeitura de Apodi RN•
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2019

Q228378•
Direito Administrativo•
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Q684828•
Não definido•
FUNCERN•
Prefeitura de Apodi RN•
Procurador•
2019

Q705838•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Procurador•
2019

Q709935•
Direito Administrativo•
ADM TEC•
Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL•
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Q228146•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
MPT•
MPT•
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Q436548•
Direito Constitucional•
Diversos•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
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Q221002•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
TCE SP•
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Q454475•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
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Q221774•
Conhecimentos Bancários•
Sistema Financeiro Nacional•
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Q225103•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
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Q225106•
Direito Constitucional•
Preâmbulo e Ato das Disposições•
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Q702576•
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Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
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Q460168•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
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Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018