Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
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FCC•
O Hino do Estado do Rio Grande do Norte, oficializado em 1957, faz referência a determinados fatos e personagens históricos. Considere as afirmativas abaixo.
I. Os versos Na vanguarda, na fúria da guerra / Já domaste o astuto holandês! evocam a expulsão dos holandeses, em 1654. II. Os versos Foi de ti que o caminho encantado / Da Amazônia Caldeira encontrou evocam a expedição que, sob o comando de Francisco Caldeira Castelo Branco, partiu do Rio Grande em 1615 e chegou ao Pará. III. Os versos Da conquista formaste a vanguarda, / Tua glória flutua em Belém! evocam o martírio do padre Miguelinho, preso e executado na cidade de Belém, sob a acusação de inconfidência. Está correto o que se afirma emFJG•
São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:
CD•
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea
Um servidor de arquivos que se conecta a uma rede, acessível a vários clientes e servidores, caracteriza uma arquitetura de armazenamento em disco
Ainda em relação a componentes e circuitos elétricos, é correto afirmar que:
No fluxo subterrâneo, as áreas de máximo potencial hidráulico relacionam-se aos (às)
Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem. São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
De acordo com as normas estabelecidas no artigo 71 do Capítulo IV do Decreto 70.274, que define as Normas do Cerimonial e a Ordem Geral de Procedência, é correto afirmar que o Presidente da República, ao receber missões diplomáticas em audiência solene, deve estar ladeado:
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.
FGV•
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir
FCC•
A proliferação de indicadores do desenvolvimento, tais como o Índice de Bem-Estar Econômico Sustentável (IBES), o Índice de Progresso Real (GPI, em inglês), o Indicador de Poupança Verdadeira (GSI, em inglês), dentre outros, deve-se
Tatatá tututudo bem?
É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.
E foi assim que tudo começou: com um PLACT!
Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:
— Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.
Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).
Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.
A autora do texto emprega o discurso indireto livre, recurso mediante o qual se estabelece elo psíquico entre o narrador e o personagem que fala.
No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.
Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.
Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.
A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
O fragmento “la causa del estrés a menudo difiere enormemente”, sublinhado na última linha do texto, está corretamente interpretado em
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:
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