A Emenda Constitucional nº 96/2017 estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Acerca da vedação constitucional ao tratamento cruel e à orientação do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar:
Questões de Concursos
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À tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições:
A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.
2. Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função.
3. Será automaticamente desligado do Conselho o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou não, bem como o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:
Com relação ao manuseio de pacientes com hipertensão arterial sistêmica, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Catarina colheu, em sua chácara, algumas laranjas e deu a metade delas para Joana. A outra metade Catarina dividiu em duas partes iguais, ficando com uma parte e entregando a outra parte para Ana, que recebeu 16 laranjas.
Catarina colheu, em sua chácara, trinta e duas laranjas.
Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram?se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá?la, acionando?a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
A memória cache, geralmente, obtém informações armazenadas para o microprocessador de uma forma mais rápida que a que usa apenas a DRAM (Dynamic Random Access Memory) de alta capacidade.
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas
Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante:
No dia 03 de novembro de 2019, foi aplicada a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), prova utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país.
O tema abordado na redação foi:
Os suplentes serão convocados a compor o Plenário somente quando houver falta ou impedimento ocasional do titular.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante
O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.
Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
Um gerador automático de números aleatórios utiliza os seguintes conjuntos ao gerar os números: R o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 2; S o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 3; e T o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 6. Esse gerador possui algumas afirmações verdadeiras sobre esses conjuntos.
A intersecção de R e S é o conjunto vazio.
A respeito do julgamento de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba possui regulação expressa a respeito das faltas e licenças dos vereadores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta:
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