Questões de Concursos
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STM•
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organizadora do certame.
STM•
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal do órgão, sendo vedada ao gestor público, no âmbito dessa contratação, a indicação de pessoas expressamente nominadas para executar, direta ou indiretamente, o objeto contratado.
FCC•
I. Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações.
II. Atos administrativos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.
Nesse casos, são conhecidos, respectivamente, como espécies de atos
Três amigos, A, B e C, trabalham juntos. Certo dia, os três almoçaram no refeitório da empresa. Sabe-se que:
• A chegou no refeitório às 12h05min e permaneceu por 44 min.
• B chegou no refeitório às 12h13min e permaneceu por 47 min.
• C chegou no refeitório às 12h09min e permaneceu por 38 min.
O tempo em que os três amigos estiveram juntos no refeitório foi de
FCC•
3 4 18 16 15 16 22 5 2 20 16 15 17
A diferença entre a mediana e a média dos números anotados por Marcos é:
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
O modelo ideal burocrático de administração pública, que se fundamenta na compreensão da centralidade e da obediência às regras como principal valor, pode se aproximar da teoria ética de Kant fundada no imperativo categórico.
Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução das atividades desempenhadas pelos colaboradores e que o monitoramento do processo ocorra exatamente ao final do prazo acordado.
FGV•
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.