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A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a
inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da
República terá de ser previamente citado para defender o ato
ou o texto impugnado.
Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
A escola da puissance publique distingue-se da escola do
serviço público por conceituar o direito administrativo pela
coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império,
diferenciando-os dos atos de gestão.
Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos.
O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Caso verifique que o Ministério Público não foi intimado em
processo que envolva interesse de incapaz, o juiz deverá, com
base nos princípios da celeridade e da eficiência, decretar a
nulidade do processo, intimando o Ministério Público da
decisão.
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal
adota a teoria objetiva.
Texto I para responder à questão.
Um povo entre duas tiranias
Pelo alto, a população do leste de Alepo, na Síria, foi castigada por bombas de barril lançadas por helicópteros e aviões do regime de Bashar Assad e por caças russos. Ao explodirem, esses artefatos espalham rolamentos, pregos e pedaços de metal ao redor, destruindo prédios e perfurando pessoas. Na noite de 17 de agosto, o menino Omran Daqneesh, de 4 anos, estava dormindo com os irmãos de 1, 6 e 10 anos quando uma bomba caiu sobre sua casa. As imagens do vídeo que mostram Omran coberto de poeira e sangue dentro de uma ambulância chocaram o mundo pelo contraste entre inocência e brutalidade. Seu irmão mais velho morreu no hospital.
Em terra, os moradores eram acossados pelos grupos extremistas ligados à Al Qaeda, que criaram tribunais para aplicar a lei islâmica. As mulheres foram obrigadas a usar o véu. Quem reclamava do fechamento das rádios ou das escolas ou tentava fugir era preso, torturado e até assassinado.
Com a coalizão liderada pelos EUA bombardeando os terroristas do Estado Islâmico em outras cidades, a Rússia e o Irã ficaram livres para ajudar Assad a retomar territórios ocupados por outros grupos armados, o que deixou a guerra ainda mais sangrenta. Duzentos mil sírios somaram-se aos 4,5 milhões que já haviam deixado o país nos anos anteriores. O fluxo de refugiados para a Europa caiu de 1 milhão em 2015 para 300.000 neste ano, em parte devido às barreiras físicas erguidas nas fronteiras e às restrições para aceitação de asilo. O drama da maioria dos sírios que fogem da tirania de Assad e dos rebeldes acabou represado nos campos lamacentos da Turquia.
(Veja, 28 de dezembro de 2016.)
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