Questões de Concursos

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Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. Em relação ao adimplemento das obrigações, o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se houver expressamente por eles se responsabilizado.

Certo

Errado

Q429223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

0 direito brasileiro a dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, somente são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública caso ela ofereça embargos.

os recursos no sistema da Lei de ação civil pública, como regra geral, tem os efeitos suspensivo e devolutivo.

na ação popular, após o despacho da petição inicial não é permitido que outro cidadão habilite-se como litisconsorte ou assistente do autor.

no mandado de segurança coletivo, havendo urgência, poderá ser concedida liminar, independentemente da oitiva do representante judicial da pessoa de direito público.

Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Quanto aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. Nas causas da competência dos juizados especiais cíveis, não se admite a reconvenção, podendo o réu, entretanto, formular pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q429223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

0 direito brasileiro a dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, somente são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública caso ela ofereça embargos.

os recursos no sistema da Lei de ação civil pública, como regra geral, tem os efeitos suspensivo e devolutivo.

na ação popular, após o despacho da petição inicial não é permitido que outro cidadão habilite-se como litisconsorte ou assistente do autor.

no mandado de segurança coletivo, havendo urgência, poderá ser concedida liminar, independentemente da oitiva do representante judicial da pessoa de direito público.

Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q429223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q429223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q732181•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q438302•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q223868•
Legislação Estadual•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q416948•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q431046•
Direito Constitucional•
Diversos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224719•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q221143•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223447•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226572•
Direito Administrativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q405876•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q222895•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q731844•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q469199•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224291•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q224846•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q415581•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q432499•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q417899•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q429223•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q806344•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417899•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q429223•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q806344•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q732181•Direito Processual do Trabalho•Execução•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q438302•Direito Constitucional•Competência dos Estados•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q223868•Legislação Estadual•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q416948•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q431046•Direito Constitucional•Diversos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224719•Direito Civil•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q221143•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q223447•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226572•Direito Administrativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q405876•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q222895•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q731844•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q469199•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224291•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q224846•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q415581•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q432499•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q429223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
PGE GO•
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Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
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Q429223•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Q806344•
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Lei 9099 1995•
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Q732181•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
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Q438302•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
FCC•
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Q223868•
Legislação Estadual•
PGE GO•
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Q416948•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q431046•
Direito Constitucional•
Diversos•
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Direito Civil•
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Q221143•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FCC•
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Q223447•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Q226572•
Direito Administrativo•
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Q405876•
Direito Administrativo•
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FCC•
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Procurador do Estado

Q222895•
Direito Administrativo•
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Q731844•
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Custas e emolumentos•
FCC•
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Q469199•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
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Contratos Administrativos•
FCC•
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Q224846•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
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Procurador do Estado

Q415581•
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Fatos Jurídicos•
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Q432499•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado