Questões de Concursos

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Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. O estado de Roraima, no âmbito do seu poder de autoorganização, não está impedido de instituir o regime parlamentar de governo.

Certo

Errado

Q224790•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda.

Certo

Errado

Q221068•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

Tipos de licitação são apenas e exclusivamente a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, sendo vedada a criação de outros tipos ou a combinação desses tipos dantes referidos.

O pregão pode ser presencial, semipresencial e eletrônico.

A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ocorrido após o julgamento das propostas, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira, vedadas quaisquer outras exigências não previstas expressamente na Lei n° 8.666/93.

Notificações

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Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q224790•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q221068•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

O pregão pode ser presencial, semipresencial e eletrônico.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Questões de Concursos

Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224790•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221068•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224790•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221068•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q457628•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q443039•
Direito Constitucional•
STF•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223401•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228277•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades e aplicação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q227776•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q224723•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q221672•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q227107•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222043•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225127•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q224104•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q226931•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224639•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226950•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q432654•Direito Constitucional•Competência dos Estados•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224790•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221068•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q432654•Direito Constitucional•Competência dos Estados•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224790•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221068•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q457628•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q443039•Direito Constitucional•STF•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q429731•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q223401•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q228277•Direito Processual do Trabalho•Nulidades e aplicação•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q227776•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q224723•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q221672•Contabilidade Geral•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q227107•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q455233•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q222043•Direito Civil•Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q225127•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q224104•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q226931•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q455549•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q224639•Direito Ambiental•Legislação Florestal•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226950•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
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Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

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Direito Processual Civil•
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PGE BA•
Procurador do Estado

Q221068•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q432654•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

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Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

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FUNDATEC•
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Falências e Concordatas•
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Direito Constitucional•
STF•
PGE GO•
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Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
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PGE AM•
Procurador do Estado

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Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228277•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades e aplicação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q227776•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
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Q224723•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FMP RS•
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Contabilidade Geral•
FEPESE•
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Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
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Q455233•
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Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q222043•
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Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225127•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q224104•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q226931•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224639•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226950•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado