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Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
As sanções disciplinares de advertência
verbal, repreensão e inclusão no regime
disciplinar diferenciado serão aplicadas por
ato motivado do diretor do
estabelecimento.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
O isolamento, a suspensão e a restrição de
direitos não poderão exceder a quinze
dias, ressalvada a hipótese do regime
disciplinar diferenciado.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a
polícia civil, a polícia penal, a polícia militar
e o corpo de bombeiros militar do DF.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A assistência à saúde do preso e dointernado, de caráter preventivo e curativo,compreenderá atendimento médico,farmacêutico e odontológico, sendo que,quando o estabelecimento penal nãoestiver aparelhado para prover aassistência médica necessária, esta seráprestada em outro local, medianteautorização do MP.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Para a Escola Positiva, a responsabilidade
criminal do delinquente leva em conta sua
responsabilidade moral e se sustenta pelo
livre-arbítrio, este inerente ao ser humano.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
O termo cifra negra refere-se àporcentagem de crimes não comunicadosou não elucidados pelo Poder Público.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.
Após regular aprovação em concurso
público, Arlete foi nomeada e empossada
no cargo de polícia penal do DF. Nesse
caso, será de 15 dias úteis o prazo para
Arlete entrar em exercício, contados da
data da posse.
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
No caso de um rompimento de barragem,
no qual inúmeras famílias fiquem
desabrigadas, é correto afirmar que a
requisição administrativa é instituto
adequado para que o Poder Público utilize
de um galpão de um particular com a
finalidade de abrigar provisoriamente as
famílias.