João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras
penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de
Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na
situação em questão, assinale a alternativa correta.
Seja A o conjunto dos números primos maiores
que 1 e menores que 10. Determine quantos subconjuntos
diferentes podem ser formados a partir desse conjunto.
Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em
igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer
outro campo da vida pública ou privada. Sobre
essa proteção, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
No caso de um rompimento de barragem,
no qual inúmeras famílias fiquem
desabrigadas, é correto afirmar que a
requisição administrativa é instituto
adequado para que o Poder Público utilize
de um galpão de um particular com a
finalidade de abrigar provisoriamente as
famílias.
AOCP•
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Com fundamento no caráter laico do
Estado, o Deputado Distrital José
apresentou projeto de lei visando proibir a
prestação de assistência religiosa nas
unidades prisionais do Distrito Federal
(DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser
considerado como compatível com a
Constituição Federal (CF), pois a laicidade
do Estado veda a prestação de assistência
religiosa nos estabelecimentos prisionais.
O atleta negro brasileiro que enfrentou o nazismo
nas Olimpíadas de 1936
(Itan Cruz)
A poucos dias da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, [...] a competição de 1936 tem muito a nos ensinar. Além de ter sido realizada em Berlim, capital da Alemanha nazista de Adolf Hitler, a competição internacional testemunhou a ascensão de um dos mais brilhantes esportistas de todos os tempos: o atleta negro estadunidense James Cleveland Owens, conhecido como Jesse Owens.
Ele desafiou o nazismo com suas quatro medalhas de ouro no atletismo, derrubando a crença hitlerista na insignificância das habilidades da população negra que apregoaria a sua inferioridade racial. Mas do que pouco se fala é que um brasileiro, também negro, esteve ao lado de Owens nesse confronto.
Seu nome era José Bento de Assis Junior, mais conhecido como Bento de Assis. Nasceu na capital paulista em 28 de fevereiro de 1914. Com muito custo, competindo pelo Vasco da Gama, o velocista e saltador reuniu as credenciais necessárias para integrar a delegação brasileira composta por 73 atletas, que embarcaram com destino às Olimpíadas de Berlim.
Com apenas 22 anos de idade, esse atleta conheceria uma Europa orgulhosa da sua branquitude e do seu empenho colonial instrumentalizado pela violência na África. Certamente, entre as dezenas de competidores brasileiros, Assis não era o único negro a enfrentar esse desafio.
Também corredor como Owen, Bento de Assis não conquistou medalha naquela competição – assim como toda a delegação brasileira. No entanto, a sua simples presença na competição, tal qual a de Owen e outros negros, serviria para confrontar Hitler e toda a Alemanha ariana.
A habilitação de atletas negros para os jogos naquele ano significava a ruína dos parâmetros tidos como “científicos” do racismo, argumento usado pelos alemães para tentar comprovar a sua vanguarda civilizacional.
Naquele ano, os partidários de Hitler tiveram de testemunhar vários esportistas negros nas disputas. No ano seguinte, Bento de Assis, além de ter sido escolhido para empunhar a bandeira do Brasil na abertura dos jogos latino-americanos, sagrou-se campeão em quatro modalidades diferentes na corrida dos 100 e 200 metros rasos, no revezamento 4 x 100 e 4 x 400 metros.
A falta de conhecimento sobre a trajetória de Bento de Assis comprova como o racismo também pode se manifestar pela negação da memória, na manifestação deliberada e sistemática da política de esquecimento em relação às pessoas negras no Brasil.
[...]
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/presencahistorica/2024/07/17/o-atleta-negro-brasileiro-que-enfrentouo-nazismo-nas-olimpiadas-de1936.htm#:~:text=Seu%20nome%20era%20Jos%C3%A9%2 0Bento,conhecido%20como%20Bento%20de%20Assis. Acesso em 18 de julho de 2024.)
Considerando a organização das ideias no texto
e os elementos caracterizadores de cada
tipologia textual, é correto afirmar que:
O atleta negro brasileiro que enfrentou o nazismo
nas Olimpíadas de 1936
(Itan Cruz)
A poucos dias da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, [...] a competição de 1936 tem muito a nos ensinar. Além de ter sido realizada em Berlim, capital da Alemanha nazista de Adolf Hitler, a competição internacional testemunhou a ascensão de um dos mais brilhantes esportistas de todos os tempos: o atleta negro estadunidense James Cleveland Owens, conhecido como Jesse Owens.
Ele desafiou o nazismo com suas quatro medalhas de ouro no atletismo, derrubando a crença hitlerista na insignificância das habilidades da população negra que apregoaria a sua inferioridade racial. Mas do que pouco se fala é que um brasileiro, também negro, esteve ao lado de Owens nesse confronto.
Seu nome era José Bento de Assis Junior, mais conhecido como Bento de Assis. Nasceu na capital paulista em 28 de fevereiro de 1914. Com muito custo, competindo pelo Vasco da Gama, o velocista e saltador reuniu as credenciais necessárias para integrar a delegação brasileira composta por 73 atletas, que embarcaram com destino às Olimpíadas de Berlim.
Com apenas 22 anos de idade, esse atleta conheceria uma Europa orgulhosa da sua branquitude e do seu empenho colonial instrumentalizado pela violência na África. Certamente, entre as dezenas de competidores brasileiros, Assis não era o único negro a enfrentar esse desafio.
Também corredor como Owen, Bento de Assis não conquistou medalha naquela competição – assim como toda a delegação brasileira. No entanto, a sua simples presença na competição, tal qual a de Owen e outros negros, serviria para confrontar Hitler e toda a Alemanha ariana.
A habilitação de atletas negros para os jogos naquele ano significava a ruína dos parâmetros tidos como “científicos” do racismo, argumento usado pelos alemães para tentar comprovar a sua vanguarda civilizacional.
Naquele ano, os partidários de Hitler tiveram de testemunhar vários esportistas negros nas disputas. No ano seguinte, Bento de Assis, além de ter sido escolhido para empunhar a bandeira do Brasil na abertura dos jogos latino-americanos, sagrou-se campeão em quatro modalidades diferentes na corrida dos 100 e 200 metros rasos, no revezamento 4 x 100 e 4 x 400 metros.
A falta de conhecimento sobre a trajetória de Bento de Assis comprova como o racismo também pode se manifestar pela negação da memória, na manifestação deliberada e sistemática da política de esquecimento em relação às pessoas negras no Brasil.
[...]
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/presencahistorica/2024/07/17/o-atleta-negro-brasileiro-que-enfrentouo-nazismo-nas-olimpiadas-de1936.htm#:~:text=Seu%20nome%20era%20Jos%C3%A9%2 0Bento,conhecido%20como%20Bento%20de%20Assis. Acesso em 18 de julho de 2024.)
Em “Bento de Assis não conquistou medalha
naquela competição” (5º§), foi destacada a
contração de uma preposição com um pronome
demonstrativo. Este pronome tem seu emprego
justificado por:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de
Goiás, instituído por meio do Decreto Estadual
8.808/16, de 25 de novembro de 2016, permite a
gestão eletrônica dos processos e documentos
oficiais. Com este sistema, cidadãos e
servidores públicos podem consultar
processos ou encaminhar documentação de
forma rápida, segura e econômica. Com relação
aos documentos no SEI, assinale a alternativa
correta.
AOCP•
Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado econdenado pela prática de novo crime defurto. Nessa hipótese, observados osdemais requisitos legais, Deméter poderáprogredir de regime depois de cumpridos,ao menos, 25% da pena.
AOCP•
Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Afrodite, primária, foi condenada pelocometimento do delito de extorsãomediante sequestro. Nesse caso,observados os demais requisitos legais,Afrodite poderá progredir de regime depoisde cumpridos, ao menos, 40% da pena.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
O termo cifra negra refere-se àporcentagem de crimes não comunicadosou não elucidados pelo Poder Público.
AOCP•
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.
Após regular aprovação em concurso
público, Arlete foi nomeada e empossada
no cargo de polícia penal do DF. Nesse
caso, será de 15 dias úteis o prazo para
Arlete entrar em exercício, contados da
data da posse.
Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade
do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Dentre as alternativas a seguir, referente ao disposto na
Lei 210/84 (que institui a Lei de Execução Penal), assinale a
que esteja correta.
IBFC•
A respeito da ordem e da disciplina dispostas
nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Presos (Regras de Mandela),
assinale a alternativa incorreta.
A Lei n° 12.786/1995, do Estado de Goiás,
estabelece uma série de regalias concedidas
aos sentenciados. Assinale a alternativa que
não contém regalias concedidas aos
sentenciados.
AOCP•
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou
emenda ao projeto de lei orçamentária com
o objetivo de incluir dispositivo que altere
norma do estatuto dos servidores públicos
civis do DF. Nessa hipótese, a referida
emenda é incompatível com a CF por
violar o princípio da exclusividade.
AOCP•
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Todas as receitas e despesas constarão
da Lei de Orçamento pelos seus totais,
vedadas quaisquer deduções.
AOCP•
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A assistência à saúde do preso e dointernado, de caráter preventivo e curativo,compreenderá atendimento médico,farmacêutico e odontológico, sendo que,quando o estabelecimento penal nãoestiver aparelhado para prover aassistência médica necessária, esta seráprestada em outro local, medianteautorização do MP.