Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência
tributária, consoante posicionamento do STF.
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
TJPE•
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um
servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu
medicamentos vencidos.
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo
STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por
homologação, como o imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a
denúncia espontânea
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de
registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo
de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de
documentos, tenha sido ultrapassado deverá
Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo
penal.
TJPE•
No que se refere à independência dos notários e dos registradores
no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
TJPE•
Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a
opção correta.
O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em
profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao
cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção
correta.
Conforme recente entendimento do STF, o regime legal
obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões
estáveis com pessoa maior de setenta anos é
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao
Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar
originariamente
Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às
benfeitorias constante em contrato de locação é
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de
pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta
com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento
sumulado do STJ.
I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administrados pelas Forças Armadas e ocupados por servidores civis.
II É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.
III Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Assinale a opção correta.
I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administrados pelas Forças Armadas e ocupados por servidores civis.
II É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.
III Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Assinale a opção correta.
Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os
valores do FGTS
Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de
casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira
competente e que não tenham sido previamente registrados em
repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no
Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é
correto afirmar que
TJPE•
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma
individual ou sociedade que assume o risco de atividade
econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem
como os órgãos e entidades da administração pública direta,
indireta e fundacional”, equiparando-se a ela
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
TJPE•
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação,
instrumento ao qual estão estritamente subordinados a
administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio