Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência
tributária, consoante posicionamento do STF.
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
TJPE•
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um
servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu
medicamentos vencidos.
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo
STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por
homologação, como o imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a
denúncia espontânea
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de
registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo
de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de
documentos, tenha sido ultrapassado deverá
Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.
Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo
penal.
TJPE•
No que se refere à independência dos notários e dos registradores
no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
José e Josefa compareceram ao Registro Civil de Pessoas Naturais para requerer a conversão de sua união estável
em casamento. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
TJPE•
Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a
opção correta.
O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em
profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao
cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção
correta.
Júlio, fiador de Vicente no contrato de aluguel de um imóvel, em certo dia recebeu citação por estar sendo demandado em processo referente ao bem resguardado pela fiança. Ao perceber que Vicente, como devedor principal não compunha o polo passivo da ação, Júlio procurou um advogado para incluir Vicente na demanda.
Nesse caso, o procurador de Júlio deverá fazer um pedido de
TJPE•
Conforme recente entendimento do STF, o regime legal
obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões
estáveis com pessoa maior de setenta anos é
Será feito no registro de títulos e documento o registro
A respeito da averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros
Públicos a averbação será feita
Em relação aos procedimentos comum e especial, julgue os itens a seguir.
I As hipóteses de absolvição sumária previstas para o procedimento ordinário e sumário são aplicáveis a todos os processos penais desenvolvidos em primeiro grau de jurisdição, ainda que estes não sejam regulados pelo Código de Processo Penal.
II No procedimento comum ordinário, o juiz, logo após o recebimento da denúncia, determinará a citação do réu para comparecer à audiência de instrução do feito.
III No procedimento sumaríssimo, oferecida a denúncia e não sendo encontrado o autor do fato para ser citado, o juiz encaminhará o feito ao juízo comum, devendo, então, ser observado o rito sumário.
IV O procedimento comum sumário é cabível quando a ação penal tiver por objeto crime cuja pena máxima privativa de liberdade seja igual ou inferior a quatro anos.
Estão certos apenas os itens
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para
TJPE•
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao
Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar
originariamente