A companhia da multidão é nociva: há sempre alguém que nos
ensina a gostar de um vício, ou que, sem que percebamos,
transmite-nos esse vício por completo ou em parte. Quanto mais
numerosas forem as pessoas com as quais vivemos, maior é o
perigo.
Com base na leitura, indique a afirmativa correta sobre sua
significação ou estruturação.
Eduardo, servidor público do Município do Rio de Janeiro,
pretende apresentar, perante a administração pública,
determinado requerimento. Em consulta à legislação de regência,
o referido agente público constatou que é assegurado ao
funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim
como o de representar.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei
Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), analise as
afirmativas a seguir.
I. O requerimento será dirigido à autoridade competente para
apreciá-lo e terá solução dentro do prazo de trinta dias, salvo
em casos que obriguem a realização de diligência ou estudo
especial.
II. Da decisão que for prolatada caberá, sempre, pedido de
reconsideração, sendo vedada a sua renovação.
III. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em
cinco anos.
A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das
exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato
a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de
um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas
não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor
peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com
esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O
juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a
revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso
concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está
João, autoridade máxima do órgão público Alfa, no âmbito da
estrutura organizacional do Município do Rio de Janeiro, está se
preparando para cumprir as determinações que constam da Lei de
Acesso à Informação.
Considerando a narrativa e as disposições da Lei nº 12.527/2011,
avalie os itens a seguir quanto à obrigatoriedade de sua
publicação.
I. Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos
últimos doze meses.
II. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com
identificação para referência futura.
III. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de
informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como
informações específicas contendo, pelo menos, o nome e a
profissão dos solicitantes.
Nesse cenário, João, na qualidade de autoridade máxima do órgão
Alfa, publicará anualmente, em sítio eletrônico oficial, a(s)
informação(ões) indicada(s) em:
Ricardo, cidadão carioca, maior e capaz, apresentou petição junto
à Secretaria Alfa, buscando assegurar o conhecimento de
informações relativas à sua pessoa, constantes de um banco de
dados mantido pelo referido órgão público. Contudo, muito
embora não existisse qualquer motivo para o sigilo, o pedido de
Ricardo foi indeferido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Ricardo, para assegurar o
conhecimento de informações relativas à sua pessoa, poderá
impetrar:
Após uma década de vigência da Constituição do Estado Alfa, que
buscou amparar em seu texto diversas ideologias do ambiente
sociopolítico, não raro divergentes entre si, a exemplo dos
pensamentos liberal e social, constatou-se que os seus aspectos
sistêmicos vinham sendo solenemente ignorados pelas estruturas
estatais de poder, que criaram procedimentos paralelos para reger
sua atuação, inclusive nas relações com a pessoa humana.
A Constituição do Estado Alfa pode ser classificada como:
Em junho de 2024, Carlos, Fernanda e Leonardo celebraram
contrato de empréstimo com Banco Solidez S.A. no valor de
R$ 900.000,00, com vencimento em junho de 2025. O contrato
previa expressamente cláusula de solidariedade passiva entre os
devedores.
Em fevereiro de 2025, antes do vencimento, Carlos faleceu,
deixando como herdeiros sua esposa Marina e seus dois filhos,
Pedro e Lucas. Em junho de 2025, Fernanda pagou ao Banco
Solidez S.A. o montante total da dívida. Em agosto de 2025,
Fernanda ajuizou ação regressiva contra Marina, Pedro e Lucas,
bem como contra Leonardo, pleiteando o ressarcimento
proporcional ao que cada um deveria suportar na dívida. Marina e
os filhos alegaram que, com a morte de Carlos, a obrigação
solidária extinguiu-se para ele, não sendo possível cobrar deles
qualquer valor. Leonardo, por sua vez, defendeu que Fernanda não
tinha direito ao regresso, porque pagou por vontade própria. Considerando apenas as informações acima, à luz do Código Civil,
assinale a afirmativa correta.
Cláudia, servidora pública civil no Município do Rio de Janeiro, foi
indicada para integrar comissão processante de processo
administrativo disciplinar. Com efeito, com o objetivo de atuar em
conformidade com o princípio da eficiência, Cláudia se aprofundou
no estudo da temática afeta ao regime disciplinar e às punições
administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município do Poder Executivo do Rio de
Janeiro (Lei Municipal nº 94/1979), avalie as afirmativas a seguir e
assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Caberá pena de repreensão, aplicada por escrito ou
oralmente, nos casos de desobediência ou descumprimento
dos deveres.
( ) Caberá pena de suspensão, que poderá ser convertida em
multa, por iniciativa do chefe imediato do servidor, quando
houver conveniência para o serviço, na base de sessenta por
cento por dia de vencimento, obrigando, nesse caso, o servidor
a permanecer em exercício.
( ) Caberá pena de demissão, aplicada nos casos de
insubordinação grave em serviço.
Em determinado processo administrativo em tramitação no
âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido
que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de
significados aos significantes interpretados, constantes do texto
constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante,
o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi
figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de
"justo contemporâneo".
É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
Caio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de
Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar
minuta de parecer sobre os contratos de gestão firmados entre o
Poder Público e as organizações sociais, devendo conferir especial
atenção aos regramentos aplicáveis à cessão de servidores e à
destinação de recursos orçamentários e bens públicos às
entidades privadas. Caio concluiu que as organizações sociais
poderão ser destinatárias de recursos orçamentários e bens
públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Ademais, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de
servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) São assegurados às organizações sociais os créditos previstos
no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de
acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato
de gestão.
( ) Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados
ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para
compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja
justificativa expressa da necessidade pela organização social.
( ) Serão destinados às organizações sociais os bens públicos,
dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoante
cláusula expressa do contrato de gestão.
Caio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do
Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus,
empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo
patrimonial da municipalidade, em obra particular, sem a
observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à
espécie. Registre-se, ainda, que Matheus concorreu dolosamente
para a conduta perpetrada pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
assinale a afirmativa correta.
Analise a situação jurídica a seguir.
Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma
sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face
de uma concessionária de veículos, o juiz competente determinou,
sem qualquer intimação prévia da parte ré, o encerramento da
fase instrutória, indeferindo a oitiva de testemunha essencial para
a tese defensiva, sob o fundamento genérico de "suficiência
probatória nos autos". O patrono da ré, ao tomar ciência da
decisão por meio do Diário Oficial, alegou nulidade por
cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada à parte a devida
manifestação sobre a produção da prova.
Considerando a legislação e a doutrina aplicáveis, restou violado
na situação descrita o princípio da(o):
Leia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código
de Processo Civil e os efeitos da interposição de apelação sem
atribuição de efeito suspensivo. Em ação de obrigação de fazer, ao proferir a respectiva sentença,
o juiz confirmou tutela de urgência antecipatória liminarmente
deferida, e condenou a empresa ré a fornecer determinado
medicamento ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa
diária. A empresa interpôs a competente apelação, mas não
requereu efeito suspensivo. O autor, em razão da urgência,
requereu a execução provisória da sentença para o imediato
cumprimento da obrigação.
Nesse contexto, é correto afirmar que a execução provisória