Questões de Concursos para Auditor Fiscal da Receita Estadual com Gabarito (Comentado)

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Q168734•
Administração Geral•
Marketing•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

A respeito de estratégia organizacional, indicadores e qualidade, é INCORRETO afirmar que

Existem três estratégias genéricas para tornar uma empresa mais competitiva: a diferenciação, a liderança de custo e a focalização. A Diferenciação é uma estratégia que procura tornar uma organização mais competitiva por meio do desenvolvimento de um produto que o cliente perceba como diferente dos demais produtos oferecidos pelos concorrentes. A Liderança de custo é uma estratégia que focaliza tornar uma organização mais competitiva por meio de produtos mais baratos do que os dos concorrentes. A Focalização (ou enfoqu é uma estratégia que procura tornar uma organização mais competitiva por concentrar-se em um particular e específico consumidor.

Não raro, as pessoas confundem os termos eficiência, eficácia e efetividade. A eficácia consiste em fazer a coisa certa (não necessariamente da maneira cert. Assim, está relacionada ao grau de atingimento do objetivo. Se desejamos fazer algo (ser aprovados em um concurso público, por exemplo) e logramos êxito nesse projeto, somos eficazes. Dessa forma, evidencia o cumprimento da missão, chegar ao resultado desejado.

O conceito de eficiência relaciona-se com a maneira pela qual fazemos a coisa. É o como fazemos, o caminho, o método. No projeto de aprovação em um certame, se escolhermos corretamente o melhor material, a melhor equipe docente e estudarmos de forma proativa, provavelmente seremos aprovados em menos tempo. Aí está a eficiência: a economia de meios, o menor consumo de recursos dado um determinado grau de eficácia. Alguns autores associam o conceito de eficiência ao de economicidade, como sinônimos. Apesar de, em sentido lato, não haver diferenças, normalmente a economicidade está ligada ao menor consumo de recursos monetários (gastar-se menos). Em uma licitação, por exemplo, a evidência do cumprimento do princípio da economicidade previsto na Constituição da República se dá com a obtenção do menor preço na contratação de determinado produto ou serviço previamente determinado.

A efetividade ressalta o impacto, a medida em que o resultado almejado (e concretizado) mudou determinado panorama, cenário. Considerando a construção de escolas e o incremento no número de professores contratados, a efetividade evidenciará, por exemplo, de que maneira isso contribuiu para a redução do índice de analfabetismo (impacto). Nesse sentido, há autores que defendem que a efetividade decorre do alcance da eficácia e da eficiência, simultaneamente. Numa outra acepção, pode ser entendida, também, como satisfação do usuário. Na “ponta da linha”, a efetividade ocorre quando um produto ou serviço foi percebido pelo usuário como satisfatório.

O benchmarking visa desenvolver a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas excelentes (benchmarks) em certos aspectos, comparar as mesmas técnicas vigentes na empresa, focalizar, avaliar a situação e identificar as oportunidades de mudanças dentro da organização. A meta é definir objetivos de gestão e legitimá-los por meio de comparações externas. Uma das principais barreiras à adoção do benchmarking reside em convencer os administradores de que seus desempenhos podem ser melhorados e excedidos. Isso requer uma paciente abordagem e apresentação de evidências de melhores métodos utilizados por outras organizações. Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas.

Q165136•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a

5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

Q428091•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é correto afirmar:

Por meio de lei ordinária: os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; os Estados instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e a União poderá instituir impostos extraordinários, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Cabe à resolução do Senado Federal fixar: as alíquotas máximas do ITD; as alíquotas mínimas do IPVA; e as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.

Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação tributária; estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária e, em relação aos tributos discriminados na Constituição Federal, a definição de suas bases de cálculo; e instituir o ITD, se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

Cabe à lei ordinária: federal, instituir o imposto sobre grandes fortunas; estadual, dispor a respeito dos critérios segundo os quais os Estados creditarão aos Municípios até um quarto da parcela da receita de 25% do produto da arrecadação do ICMS; e à municipal, fixar a base de cálculo da contribuição de melhoria decorrente de obra pública realizada pelo respectivo município.

Cabe ao decreto do Poder Executivo federal: reduzir e restabelecer a alíquota da CIDE, relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível; e alterar as alíquotas, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, do imposto sobre produtos industrializados e do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Q166735•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 135, CTN, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas referidas no artigo 134, os mandatários, prepostos e empregados e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integralmente ou subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Em caso de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, os mesmos serão responsáveis pelos tributos devidos até a data da extinção se a exploração persistir unicamente sob a mesma razão social.

Se for difícil exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os pais, tutores e curadores respondem solidariamente com seus filhos menores, tutelados ou curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto os administradores de bens de terceiros, em relação aos tributos devidos por estes.

Da leitura do artigo 136, CTN, é correto afirmar que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Questões de Concursos

Q166566•
Raciocínio Lógico•
Raciocínio Matemático•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165300•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q166566•
Raciocínio Lógico•
Raciocínio Matemático•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165300•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q167882•
Matemática•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164304•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q166874•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q168734•
Administração Geral•
Marketing•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167350•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q457504•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q163386•
Contabilidade Geral•
Legislação de Contabilidade•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q670705•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q467415•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q163792•
Probabilidade e Estatística•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652537•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165136•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q164349•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q167681•
Auditoria•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q428091•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q166735•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q166069•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q668893•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q166566•Raciocínio Lógico•Raciocínio Matemático•CESPE CEBRASPE•SEFAZ ES•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165300•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q166566•Raciocínio Lógico•Raciocínio Matemático•CESPE CEBRASPE•SEFAZ ES•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165300•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q167882•Matemática•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164304•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q166874•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q168734•Administração Geral•Marketing•FGV•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167350•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q457504•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•FCC•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q163386•Contabilidade Geral•Legislação de Contabilidade•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q670705•Direito Tributário•Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q467415•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SEFAZ MG•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q163792•Probabilidade e Estatística•FGV•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652537•Comércio Internacional Exterior•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165136•Direito Administrativo•Pregão Lei 10520 2002•FCC•SEFAZ GO•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q164349•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q167681•Auditoria•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q428091•Direito Constitucional•Tributação e Orçamento•FCC•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

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Q668893•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

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Raciocínio Lógico•
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Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
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Q165136•
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Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
SEFAZ GO•
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2018

Q164349•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
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2018

Q167681•
Auditoria•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q428091•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
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SEFAZ RJ•
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Q166735•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
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Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
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