Questões de Concursos

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Q220787•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe prevaleça.

Q6261•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.

Certo

Errado

Q49379•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT BA•
Analista Judiciário

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.

é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.

o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

Notificações

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Q220787•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

Q6261•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Certo

Errado

Q49379•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT BA•
Analista Judiciário

é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.

é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.

Questões de Concursos

Q220787•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q6261•
Direito do Trabalho•
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MTE•
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Direito do Trabalho•
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Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Q49379•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT BA•
Analista Judiciário

Q193283•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
VUNESP•
CEAGESP•
Advogado

Q168462•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q453143•
Direito do Trabalho•
Recursos•
RCV Concursos•
Prefeitura de Quitandinha PR•
Advogado

Q452376•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q836147•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q28214•
Direito do Trabalho•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q452679•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q251474•
Direito do Trabalho•
Prescrição e Decadência•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q455254•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
NC UFPR•
Usina Hidroelétrica de Itaipu•
Profissional de Nível Universitário Jr

Q455004•
Direito do Trabalho•
Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Química 4a Região SP•
Profissional de Atividades Estratégicas•
2018

Q232807•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Profissional Júnior Direito

Q454272•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q848541•
Direito do Trabalho•
Extinção do Contrato de Emprego•
FAUEL•
Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado•
2020

Q672434•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Q455090•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Q452791•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Enfermeiro do Trabalho

Q139728•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q220787•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q6261•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•MTE•Agente Administrativo

Q49379•Direito do Trabalho•FCC•TRT BA•Analista Judiciário

Q220787•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q6261•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•MTE•Agente Administrativo

Q49379•Direito do Trabalho•FCC•TRT BA•Analista Judiciário

Q193283•Direito do Trabalho•Intervalos Inter e Intrajornada•VUNESP•CEAGESP•Advogado

Q168462•Direito do Trabalho•Estabilidade e garantias provisórias no emprego•CESPE CEBRASPE•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q453143•Direito do Trabalho•Recursos•RCV Concursos•Prefeitura de Quitandinha PR•Advogado

Q452376•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FCC•TRT 6a•Técnico Judiciário

Q836147•Direito do Trabalho•Estabilidade e garantias provisórias no emprego•CESPE CEBRASPE•CODEVASF Assessor Jurídico Direito•2021

Q28214•Direito do Trabalho•CS UFG•Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•Procurador do Município

Q452679•Direito do Trabalho•Trabalho noturno•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q251474•Direito do Trabalho•Prescrição e Decadência•FCC•TRT 9ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q455254•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•NC UFPR•Usina Hidroelétrica de Itaipu•Profissional de Nível Universitário Jr

Q455004•Direito do Trabalho•Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Química 4a Região SP•Profissional de Atividades Estratégicas•2018

Q232807•Direito do Trabalho•Férias•CESGRANRIO•Liquigás•Profissional Júnior Direito

Q454272•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q848541•Direito do Trabalho•Extinção do Contrato de Emprego•FAUEL•Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado•2020

Q672434•Direito do Trabalho•VUNESP•EBSERH•Advogado•2020

Q455090•Direito do Trabalho•Terceirização•FGV•TRT 12a•Analista Judiciário

Q452791•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Fundação Hospitalar de Saúde SE•Enfermeiro do Trabalho

Q139728•Direito do Trabalho•Trabalho da mulher•FCC•TRT 20ª REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados

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FEPESE•
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Direito do Trabalho•
FCC•
TRT BA•
Analista Judiciário

Q193283•
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Intervalos Inter e Intrajornada•
VUNESP•
CEAGESP•
Advogado

Q168462•
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Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
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MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

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Direito do Trabalho•
Recursos•
RCV Concursos•
Prefeitura de Quitandinha PR•
Advogado

Q452376•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q836147•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q28214•
Direito do Trabalho•
CS UFG•
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Procurador do Município

Q452679•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q251474•
Direito do Trabalho•
Prescrição e Decadência•
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TRT 9ª REGIÃO•
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Alteração no Contrato de Trabalho•
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Trabalho da mulher•
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