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Questões de Concursos

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ID: 449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

ID: 450313•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

João dirigiu-se a uma instituição financeira objetivando obter empréstimo para aquisição de um veículo automotor. Após cadastrar seus dados pessoais, o gerente do banco informou a João que não seria possível a celebração do contrato, tendo em vista a existência de anotação restritiva em seu nome, em banco de dados de proteção ao crédito. João, desconhecendo a existência da referida restrição, solicitou informações ao gerente, que, alegando tratar-se de uma política do banco, negou o acesso a tais informações.

Nessa situação, a conduta do gerente constitui crime contra as relações de consumo.

ID: 118134•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.

Em relação à reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, é correto afirmar que os profissionais liberais só respondem pessoalmente se houver apuração/verificação de culpa.

ID: 33153•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidades legais e juridicamente constituída a sociedade empresária, adquiriram duas máquinas de costura de uma grande multinacional, que não funcionam adequadamente. Com base nessas circunstâncias e na atual jurisprudência do STJ, é correto afirmar:

ID: 174497•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item.

A situação econômica do réu ou do indiciado é critério que pode ser considerado para fixação do valor da fiança no caso de infração penal prevista no CDC.

ID: 710410•
Direito do Consumidor•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Considere a seguinte situação hipotética: O Município de Rondonópolis-MT, representado por seus Procuradores, ajuizou ação coletiva de consumo e obteve a condenação de determinado fornecedor ao pagamento de indenização de prejuízos causados individualmente aos consumidores substituídos. Quanto à execução da referida sentença condenatória, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prescreve que a legitimidade ativa

ID: 449872•
Direito do Consumidor•
Política Nacional de Relações de Consumo•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial

Constituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO:

ID: 234580•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O CDC estabelece previsão legal de agravantes judiciais para as infrações penais por ele tipificadas, estabelecendo critérios para a individualização da pena pecuniária, bem como esclarece as espécies de sanções penais, mas, por outro lado, não possui regramento a respeito de circunstâncias atenuantes.

ID: 450391•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

ID: 34147•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.

ID: 58589•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

ID: 262673•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do contrato.

ID: 209206•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

ID: 238164•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Com base no que dispõe o CDC, assinale a opção correta com relação à disciplina normativa das práticas comerciais.

ID: 450945•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para o pagamento de roupas que adquiriu em loja de determinado shopping. Em razão de erro administrativo do banco, o cheque foi restituído sob a alegação de insuficiência de fundos. Essa situação dá ensejo à reparação por danos morais, independentemente da prova dos referidos danos.

ID: 923881•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

ID: 232713•
Direito do Consumidor•
Fontes•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Dentre as assertivas a seguir, assinale a que contém conceito incorreto:

ID: 450329•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

São cláusulas contratuais abusivas aquelas que

ID: 51227•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.

ID: 369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.
Página 34
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