Questões de Concursos

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Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que

o fornecedor de serviços responde pelos vícios de quantidade ocultos, desde que aliados à qualidade que os tornem impróprios ao consumo.

no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes originais de reposição, desde que possível.

os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos serviços o exime de responsabilidade.

a garantia legal de adequação do serviço depende de termo expresso.

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Certo

Errado

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico?financeiro. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Os contratos de seguro ofertados no mercado de consumo, apesar de serem de adesão, são regidos pelo Código Civil, e a eles se aplica o Código de Defesa do Consumidor apenas subsidiariamente e em casos estritos.

A cláusula prevista, que estipula a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato em caso de desequilíbrio econômico, seria viável desde que exercida na primeira metade do contrato.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda contra a seguradora, buscando ser declarada a nulidade da cláusula contratual celebrada com os consumidores, e que seja proibido à seguradora continuar a ofertá?la no mercado de consumo.

A cláusula prevista no contrato celebrado por João não é abusiva, pois o seguro deve atentar para a equação financeira atuarial, necessária ao equilíbrio econômico da avença e à própria higidez e continuidade do contrato.

Notificações

Nada por aqui

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que

o fornecedor de serviços responde pelos vícios de quantidade ocultos, desde que aliados à qualidade que os tornem impróprios ao consumo.

a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos serviços o exime de responsabilidade.

a garantia legal de adequação do serviço depende de termo expresso.

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

A cláusula prevista, que estipula a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato em caso de desequilíbrio econômico, seria viável desde que exercida na primeira metade do contrato.

Q450623•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pagamento deveria ter sido feito por meio de boleto, mas a obrigação foi inadimplida e a sociedade empresária fornecedora de alimentos, observando todas as regras positivadas e sumulares cabíveis, procedeu com a anotação legítima e regular do nome de Marieta no cadastro negativo de crédito. Passados alguns dias, Marieta tentou adquirir um produto numa loja de departamentos mediante financiamento, mas o crédito lhe foi negado, motivo pelo qual a devedora providenciou o imediato pagamento dos valores devidos à sociedade empresária de gêneros alimentícios. Superada a condição de inadimplente, Marieta quer saber como deve proceder a fim de que seu nome seja excluído do cadastro negativo. A respeito do fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

A consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros alimentícios informando o pagamento integral do débito e requerer que a mesma providencie a exclusão da negativação, o que deve ser feito em até vinte e quatro horas.

A consumidora deve se dirigir diretamente ao órgão de cadastro negativo, o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da negativação, ônus que compete ao consumidor.

Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros alimentícios solicitar a exclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização do valor necessário para a quitação do débito.

Marieta deverá comunicar a quitação diretamente ao órgão de cadastro negativo e, caso não seja feita a exclusão imediata, a consumidora poderá ingressar em juízo pleiteando indenização apenas, pois a hipótese comporta exclusivamente sanção civil.

Questões de Concursos

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

Q450779•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q450313•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto

Q209206•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Q234580•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q34151•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q174497•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Q449872•
Direito do Consumidor•
Política Nacional de Relações de Consumo•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial

Q262673•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q450329•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q450623•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q238164•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Q450391•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q33445•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q710410•
Direito do Consumidor•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Q450945•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q232713•
Direito do Consumidor•
Fontes•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q450199•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q449689•Direito do Consumidor•Interesses ou Direitos Difusos•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Analista de Trânsito

Q450741•Direito do Consumidor•Atuação do Ministério Público

Q450199•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q449689•Direito do Consumidor•Interesses ou Direitos Difusos•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Analista de Trânsito

Q450741•Direito do Consumidor•Atuação do Ministério Público

Q450779•Direito do Consumidor•Proteção Contratual•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q450313•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•Defensor Público Substituto

Q209206•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•ANAC•Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Q234580•Direito do Consumidor•Crimes e infrações penais no CDC•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q34151•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q174497•Direito do Consumidor•Crimes e infrações penais no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q449872•Direito do Consumidor•Política Nacional de Relações de Consumo•FUMARC•MPE MG•Técnico Ministerial

Q262673•Direito do Consumidor•Proteção Contratual do Consumidor•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q450329•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q369965•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE

Q450623•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q238164•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Promotor de Justiça

Q450391•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q33445•Direito do Consumidor•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q710410•Direito do Consumidor•Prefeitura de Rondonópolis MT•Prefeitura de Rondonópolis MT•Procurador Jurídico•2019

Q450945•Direito do Consumidor•Danos morais nas relações de consumo•CESPE CEBRASPE•CESAN ES•Advogado

Q232713•Direito do Consumidor•Fontes•MPE MA•MPE MA•Promotor de Justiça

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

Q450199•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q449689•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Q450741•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público

Q450779•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q450313•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto

Q209206•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Q234580•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q34151•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q174497•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Q449872•
Direito do Consumidor•
Política Nacional de Relações de Consumo•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial

Q262673•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q450329•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q369965•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE

Q450623•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q238164•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Q450391•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q33445•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q710410•
Direito do Consumidor•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Q450945•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q232713•
Direito do Consumidor•
Fontes•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça