Questões de Concursos

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Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor.

Certo

Errado

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A legislação consumerista considera serviço toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, creditória, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Certo

Errado

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Ainda em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

Embora tenha a atribuição constitucional de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, o MP não tem legitimidade para propor ação coletiva (ação civil públic na defesa de interesses individuais homogêneos.

O prazo de trinta dias para que o fornecedor promova o saneamento do vício do produto ou serviço aplica-se aos denominados vícios de qualidade e quantidade, bem como ao vício decorrente de disparidade com a oferta ou publicidade.

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença será certa e específica para cada vítima, ressaltando-se que sua execução poderá ser promovida pela própria vítima, seus sucessores e demais legitimados previstos no CDC.

O CDC adota, como regra, a responsabilidade civil objetiva e solidária, e a subjetiva em relação aos fornecedores profissionais liberais, não havendo previsão legal no aludido diploma da responsabilidade subsidiária.

A isenção de custas processuais prevista no artigo do CDC, referente à defesa coletiva do consumidor em juízo, não abrange as execuções individuais decorrentes de pedidos julgados procedentes em ações coletivas.

Notificações

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Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Certo

Errado

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Certo

Errado

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Ainda em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

Questões de Concursos

Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q670536•
Direito do Consumidor•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Q173178•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q176282•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q450460•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista em Regulação

Q236705•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q450510•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q450271•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FUNDATEC•
Prefeitura de Gramado RS•
Advogado

Q222242•
Direito do Consumidor•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q450701•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q178910•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q450021•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

Q449773•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público•
2018

Q174354•
Direito do Consumidor•
Contrato de consumo•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q450600•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q450349•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q199482•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista

Q450759•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q450759•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q670536•Direito do Consumidor•AOCP•TJ MG•Juiz Leigo•2020

Q173178•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q176282•Direito do Consumidor•Práticas e Cláusulas Abusivas•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q450460•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•CESGRANRIO•ANP•Analista em Regulação

Q236705•Direito do Consumidor•Relações de consumo•MPE SC•MPE SC•Promotor de Justiça

Q450510•Direito do Consumidor•Cobrança de dívidas•FGV•Assembléia Legislativa RO•Consultor Legislativo•2018

Q450271•Direito do Consumidor•Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•FUNDATEC•Prefeitura de Gramado RS•Advogado

Q222242•Direito do Consumidor•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q923955•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q450701•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q178910•Direito do Consumidor•Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q450021•Direito do Consumidor•Características do Código de Defesa do Consumidor•BANPARÁ•Técnico de Nível Superior

Q449773•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•FCC•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Defensor Público•2018

Q174354•Direito do Consumidor•Contrato de consumo•FCC•DPE PR•Defensor Público

Q450600•Direito do Consumidor•Responsabilidade contratual e extracontratual•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q450349•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•Câmara Legislativa do DF DF•Consultor Legislativo•2018

Q199482•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•MEC•Analista

Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q450844•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Q235825•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q670536•
Direito do Consumidor•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Q173178•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q176282•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q450460•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista em Regulação

Q236705•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q450510•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q450271•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FUNDATEC•
Prefeitura de Gramado RS•
Advogado

Q222242•
Direito do Consumidor•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q923955•
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Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q450701•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q178910•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q450021•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

Q449773•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público•
2018

Q174354•
Direito do Consumidor•
Contrato de consumo•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q450600•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q450349•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q199482•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista