Questões de Concursos de Direito Processual Penal com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q63781•
Direito Processual Penal•
Encerramento do Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.

Certo

Errado

Q64560•
Direito Processual Penal•
Intimação e Notificação

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;

o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;

o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;

o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;

o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

Questões de Concursos

Q63781•
Direito Processual Penal•
Encerramento do Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

Q64560•
Direito Processual Penal•
Intimação e Notificação

Q63781•
Direito Processual Penal•
Encerramento do Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

Q64560•
Direito Processual Penal•
Intimação e Notificação

Q33858•
Direito Processual Penal•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q64581•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Q144714•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Direito

Q234570•
Direito Processual Penal•
Exame do corpo de delito e perícias em geral•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Q64333•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Q733277•
Direito Processual Penal•
Juiz•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q64880•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q235398•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q44689•
Direito Processual Penal•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário

Q36761•
Direito Processual Penal•
UFMT•
TJ MT•
Técnico Judiciário

Q52379•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q58012•
Direito Processual Penal•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q176797•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Q33976•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q734919•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q684513•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Perito Oficial Criminal Área 5 QUÍMICA•
2019

Q735974•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q924651•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q63781•Direito Processual Penal•Encerramento do Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE

Q64560•Direito Processual Penal•Intimação e Notificação

Q63781•Direito Processual Penal•Encerramento do Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE

Q64560•Direito Processual Penal•Intimação e Notificação

Q33858•Direito Processual Penal•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q64581•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE

Q144714•Direito Processual Penal•FGV•TJ AM•Analista Judiciário Direito

Q234570•Direito Processual Penal•Exame do corpo de delito e perícias em geral•MPDFT•MPDFT•Promotor de Justiça

Q64333•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q733277•Direito Processual Penal•Juiz•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q64880•Direito Processual Penal•Revisão Criminal

Q235398•Direito Processual Penal•Sujeitos do processo do juiz•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q44689•Direito Processual Penal•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário

Q36761•Direito Processual Penal•UFMT•TJ MT•Técnico Judiciário

Q52379•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q58012•Direito Processual Penal•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q176797•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q33976•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q734919•Direito Processual Penal•Juizado Especial•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q684513•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•AOCP•Polícia Civil ES•Perito Oficial Criminal Área 5 QUÍMICA•2019

Q735974•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q924651•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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