O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Caberá apelação contra a sentença de impronúncia, pronúncia ou de absolvição sumária.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.
Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.
V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
São corretas as assertivas:
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Recursos e ações de impugnação.