Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.

Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.

Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.

Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.

Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Sobre a revisão criminal,

é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.

é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.

em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.

sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.

ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Considera-se válida a simples notificação pessoal do funcionário publico para comparecer em juízo, como acusado, dispensando-se, consequentemente, a comunicação do ato processual ao chefe de sua repartição.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Dar-se-á seguimento ao processo e ao curso do prazo prescricional, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

Notificações

Nada por aqui

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.

Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.

Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.

Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.

Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Sobre a revisão criminal,

é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.

é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.

em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.

sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.

ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Questões de Concursos

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Q229759•
Direito Processual Penal•
Remição de Pena•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q64644•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q53918•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q63908•
Direito Processual Penal•
Competência

Q41661•
Direito Processual Penal•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Agente de Policia

Q63938•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal•
CESPE CEBRASPE

Q63953•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Estadual

Q41185•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q64227•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE

Q41719•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO•
Agente de Policia

Q35836•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q64518•
Direito Processual Penal•
Defensor Penal

Q702216•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q63768•
Direito Processual Penal•
Indiciamento Processual Penal

Q178222•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q736560•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Q36170•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q64876•Direito Processual Penal•Revisão Criminal

Q7549•Direito Processual Penal•TJ SC•Técnico Judiciário

Q36170•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q64876•Direito Processual Penal•Revisão Criminal

Q7549•Direito Processual Penal•TJ SC•Técnico Judiciário

Q229759•Direito Processual Penal•Remição de Pena•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q64644•Direito Processual Penal•Lei dos Juizados Especiais Criminais•CESPE CEBRASPE

Q8344•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q53918•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q63908•Direito Processual Penal•Competência

Q41661•Direito Processual Penal•ACAFE•Polícia Civil SC•Agente de Policia

Q63938•Direito Processual Penal•Competência em Matéria Penal•CESPE CEBRASPE

Q63953•Direito Processual Penal•Competência Criminal da Justiça Estadual

Q41185•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q64227•Direito Processual Penal•Prisão em Flagrante•CESPE CEBRASPE

Q41719•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO•Agente de Policia

Q35836•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário

Q64518•Direito Processual Penal•Defensor Penal

Q702216•Direito Processual Penal•Da Competência•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q63768•Direito Processual Penal•Indiciamento Processual Penal

Q178222•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

Q736560•Direito Processual Penal•Juizado Especial•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador do Banco Central do Brasil

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q64876•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Q229759•
Direito Processual Penal•
Remição de Pena•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q64644•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q53918•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q63908•
Direito Processual Penal•
Competência

Q41661•
Direito Processual Penal•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Agente de Policia

Q63938•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal•
CESPE CEBRASPE

Q63953•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Estadual

Q41185•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q64227•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE

Q41719•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO•
Agente de Policia

Q35836•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q64518•
Direito Processual Penal•
Defensor Penal

Q702216•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q63768•
Direito Processual Penal•
Indiciamento Processual Penal

Q178222•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q736560•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil