Questões de Concursos

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Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que

não prevê, em seu texto, direitos civis e políticos: prevê apenas direitos sociais, econômicos e culturais.

constitui instrumento jurídico vinculante tanto sob o ponto de vista formal quanto sob o ponto de vista material.

embora não seja um instrumento que representa obrigatoriedade legal, serviu para a criação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

a separação dos direitos civis e políticos, de um lado, e dos direitos sociais, econômicos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da interdependência entre essas duas categorias de direitos

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

normas de direito fundamental.

leis complementares.

emendas constitucionais.

leis ordinárias.

garantias individuais e coletivas.

Notificações

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Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que

não prevê, em seu texto, direitos civis e políticos: prevê apenas direitos sociais, econômicos e culturais.

constitui instrumento jurídico vinculante tanto sob o ponto de vista formal quanto sob o ponto de vista material.

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

normas de direito fundamental.

leis complementares.

emendas constitucionais.

leis ordinárias.

garantias individuais e coletivas.

Questões de Concursos

Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q178540•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q10365•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
DPE BA•
Estágio Jurídico

Q7347•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Bombeiro Militar RO•
Bombeiro Militar

Q177928•
Direitos Humanos•
Discriminação Racial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q684201•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q674778•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q42418•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q232534•
Direitos Humanos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Q178131•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q42515•
Direitos Humanos•
ESAF•
FUNAI•
Indigenista Especializado

Q173659•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q704431•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
IADES•
SEAP GO•
Agente de Segurança Prisional•
2019

Q172305•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q17696•
Direitos Humanos•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

Q228388•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q16694•
Direitos Humanos•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

Q372651•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV

Q42416•Direitos Humanos•UECE•SEJUS CE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•Direitos Humanos•UECE•SEJUS CE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q42416•Direitos Humanos•UECE•SEJUS CE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•Direitos Humanos•UECE•SEJUS CE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q178540•Direitos Humanos•Corte Interamericana de Direitos Humanos•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q10365•Direitos Humanos•Noções de Direitos Humanos•DPE BA•Estágio Jurídico

Q7347•Direitos Humanos•FUNCAB•Bombeiro Militar RO•Bombeiro Militar

Q177928•Direitos Humanos•Discriminação Racial•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q684201•Direitos Humanos•Instrumentos normativos•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q674778•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q42418•Direitos Humanos•UECE•SEJUS CE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q232534•Direitos Humanos•FCC•MPE PA•Promotor de Justiça

Q178131•Direitos Humanos•Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q42515•Direitos Humanos•ESAF•FUNAI•Indigenista Especializado

Q173659•Direitos Humanos•Corte Interamericana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q704431•Direitos Humanos•Instrumentos normativos•IADES•SEAP GO•Agente de Segurança Prisional•2019

Q172305•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q17696•Direitos Humanos•UESPI•Polícia Militar PI•Soldado da Polícia Militar

Q228388•Direitos Humanos•Teoria Geral dos Direitos Humanos•PGR•PGR•Procurador

Q16694•Direitos Humanos•FCC•Polícia Militar BA•Soldado da Polícia Militar

Q372651•Direitos Humanos•Sistema Interamericano de Proteção•FGV

Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q42416•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q42421•
Direitos Humanos•
UECE•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q657604•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
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MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q178540•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q10365•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
DPE BA•
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Q7347•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Bombeiro Militar RO•
Bombeiro Militar

Q177928•
Direitos Humanos•
Discriminação Racial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q684201•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q674778•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q42418•
Direitos Humanos•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q232534•
Direitos Humanos•
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Promotor de Justiça

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Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q42515•
Direitos Humanos•
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Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q704431•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
IADES•
SEAP GO•
Agente de Segurança Prisional•
2019

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Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
FCC•
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2018

Q17696•
Direitos Humanos•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

Q228388•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q16694•
Direitos Humanos•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

Q372651•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV