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Nada por aqui
Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)
I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos.
Assinale a opção correta.
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 são consideradas de grande relevância para o reconhecimento das garantias e proteção aos direitos humanos. Essas duas Declarações possuíam características em comum, exceto:
O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos.
Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.
A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASSOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, AO AFIRMAR O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (ART. 3.°),