Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.
A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país,
que ingressou em território nacional com visto de visita e está
exercendo atividade remunerada, será
AEB•
Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de
diplomacia na cooperação internacional, considerando o
estabelecimento de regras e normas.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
AEB•
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço
Exterior especifica que o Estado em cujo território caia
um objeto espacial de outro Estado
AOCP•
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Cassandra, brasileira naturalizada,
ingressou no serviço público do DF
mediante aprovação em concurso público.
Ocorre que, após regular ação penal que
tramitava perante a Justiça Americana,
restou comprovado seu envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes naquele
país. Nesse caso, considerando que o
tráfico foi cometido depois de sua
naturalização, Cassandra não poderá ser
extraditada.
O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios
essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:
A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969
estabelece regras gerais para os tratados internacionais em
relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e
interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem
ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto,
o objetivo e a finalidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
FGV•
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,
cada Estado-Parte, quando for apropriado e de conformidade com
os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procurará
adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e
aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de
outros funcionários públicos não empossados, ou manter e
fortalecer tais sistemas.
Sobre esses sistemas, com base no Decreto nº 5.687/2006, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre esses sistemas, com base no Decreto nº 5.687/2006, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.
Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre outros casos, a cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assistência à saúde, exceto quando esta for cooperativa médica.
Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre outros casos, a cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assistência à saúde, exceto quando esta for cooperativa médica.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
AEB•
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de
AEB•
Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na
Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
AEB•
O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por
meio deles, internalizou princípios fundamentais para a
governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o
que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional
para coordenar as atividades espaciais foi
FGV•
De acordo com o Decreto nº 4.410/2002, a Convenção
Interamericana contra a Corrupção é aplicável aos atos de corrupção
elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.
Quanto à internalização de tratados ao ordenamento nacional,
assinale a opção correta:
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense
está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que
chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição
solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não
possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar
respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro
do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita
proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,
Nesse caso,