Questões de Concursos

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Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

Uma sociedade empresária postulou a um banco de desenvolvimento empréstimo vinculado a normas especiais para a área de inovação empresarial, apresentando todos os balanços existentes que revelavam lucros em ascensão. Ao analisar a postulação, a área técnica apresentou exigências quanto à comprovação da responsabilidade corporativa no plano social.
Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem

metas aceitáveis

políticas de equidade

promoções meritórias

majoração de receitas

projeção de desenvolvimento

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).

Certo

Errado

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Notificações

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Questões de Concursos de Direito Empresarial Comercial com Gabarito (Comentado)

Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

metas aceitáveis

políticas de equidade

promoções meritórias

majoração de receitas

projeção de desenvolvimento

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Certo

Errado

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q1030770•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos: (i) o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem; e (ii) as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro. Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva. É vedado as juntas comerciais desconcentrar os seus serviços.

Dos atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, o registro compreende no tocante ao arquivamento: (i) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; (ii) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei de Sociedade por Ações; (iii) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; (iv) das declarações de microempresa; (v) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis. Podem ser arquivados os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital e a declaração de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.

Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento será objeto de exame do cumprimento das formalidades legais pela junta comercial. Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido; quando for sanável, o processo será colocado em exigência. As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas dentro do prazo legal, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho. O processo em exigência será entregue completo ao interessado e, quando devolvido, independentemente do prazo, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

As juntas comerciais subordinam-se, administrativamente, ao governo federal e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Os documentos, tais como os atos constitutivos, alterações e extinções de empresário individual, deverão ser apresentados a arquivamento na Junta Comercial, mediante requerimento dirigido ao seu Presidente, dentro do prazo legal contados de sua assinatura. As assinaturas nos requerimentos, instrumentos ou documentos particulares serão lançadas com a indicação do nome do signatário, por extenso, datilografado ou em letra de forma e do número de identidade e órgão expedidor, quando se tratar de testemunha. Quando houver indícios substanciais da falsificação, o Presidente da Junta Comercial deverá suspender os efeitos do ato até a comprovação da veracidade da assinatura.

Q1033811•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Maria, membro do Ministério Público com exercício na Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de irregularidades de investidores que se sentiram lesados com a emissão de notas comerciais em oferta privada por parte da sociedade Móveis Renascença Ltda.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:

I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.

De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.

O V, pois a alteração das características dos títulos sempre dependerá de aprovação da maioria absoluta dos titulares de notas comerciais em circulação.

O II, pois a nota comercial é título de emissão privativa de sociedades anônimas e sociedades cooperativas que tenham por atividade a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos usados na atividade agropecuária.

A liquidação judicial por parte do Ministério Público não se aplica às sociedades simples, sendo cabível apenas para as sociedades anônimas e para as sociedades limitadas cujo contrato tenha regência supletiva pela Lei das Sociedades por Ações. A hipótese legal consiste na continuidade da sociedade irregularmente, após o decurso do prazo de duração e depende de provocação do órgão ministerial por qualquer dos sócios.

Tratando-se de sociedade cooperativa que tenha a autorização para funcionar cancelada ou tenha paralisado suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias, se a dissolução não for promovida voluntariamente, o órgão ministerial deverá requerer a liquidação judicial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for comunicado pela autoridade competente para conceder autorização de funcionamento à cooperativa.

A liquidação da companhia, aberta ou fechada, será processada judicialmente em caso de extinção da autorização para funcionar, a pedido do Ministério Público, à vista de comunicação da autoridade competente, se a companhia, nos 30 (trinta) dias subsequentes à dissolução, não iniciar a liquidação ou se, após iniciá-la, interrompê-la por igual prazo.

Q1031971•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como matéria de defesa:
(i) inexequibilidade do título, pois a causa de sua emissão foi a comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, hipótese de cabimento exclusivo de CPR de liquidação física;
(ii) invalidade da cláusula de correção do principal pela variação cambial, que substituiu a atualização monetária; e
(iii) impossibilidade de fixação de taxa de juros flutuantes, devendo ser aplicada a taxa de juros fixa.

Considerando-se a legislação aplicável, é correto afirmar que:

são procedentes todas as alegações, pois a CPR com liquidação física é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; não é válida a cláusula de variação cambial como substitutiva à atualização monetária, bem como a taxa de juros flutuante é vedada em razão de a taxa de juros ser fixa;

são procedentes as alegações quanto à cláusula de variação cambial, que não pode substituir a atualização monetária, e à taxa de juros, que deve ser fixa; porém, a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente;

apenas a alegação quanto à taxa de juros é procedente, pois ela não pode ser flutuante; a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; é válida a cláusula de variação cambial como substitutiva à atualização monetária;

são improcedentes todas as alegações, pois a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; é válida a cláusula de variação cambial, bem como a taxa de juros pode ser flutuante;

apenas a alegação quanto à cláusula de variação cambial é procedente, pois ela não pode substituir a atualização monetária; a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, e a taxa de juros pode ser flutuante.

Q1030769•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo devida a prestação apenas se o título tenha entrado em circulação com a vontade do emitente.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. Para a validade do aval, dado no anverso do título, é necessário a assinatura do avalista com firma reconhecida, não se admitindo assinatura digital, ainda que certificada.

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco. Embora não obrigado a verificar a autenticidade das assinaturas, aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos.

No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. A duplicata conterá: (i) a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; (ii) o número da fatura; (iii) a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; (iv) o nome e domicílio do vendedor e do comprador; (v) a importância a pagar, em algarismos e por extenso; (vi) a praça de pagamento; (vii) a cláusula à ordem; e (viii) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial.

A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: (i) Cédula Rural Pignoratícia; (ii) Cédula Rural Hipotecária; (iii) Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; e (iv) Nota de Crédito Rural. Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata rural responderá ainda pela multa de 10% sobre o principal e acessórios em débito, devida a partir do primeiro despacho da autoridade competente na petição de cobrança ou de habilitação de crédito.

Questões de Concursos

Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Q1056743•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1061662•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1061668•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1082698•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q1030770•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1052322•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1017904•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Q1033811•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Q1031970•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1031971•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1061675•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1028654•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
SEFAZ PR•
Auditor Fiscal Manhã•
2025

Q1030769•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1062669•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Q1061674•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1029766•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1012493•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Q1036846•Direito Empresarial Comercial•Contratos Empresariais•CESGRANRIO•BNDES•Direito Manhã•2024

Q1012494•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2025

Q1070483•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•SEFAZ RJ•Prova 3

Q1036846•Direito Empresarial Comercial•Contratos Empresariais•CESGRANRIO•BNDES•Direito Manhã•2024

Q1012494•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2025

Q1070483•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•SEFAZ RJ•Prova 3

Q1056743•Direito Empresarial Comercial•Direito da Propriedade Industrial•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1061662•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•SUSEP•Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•2025

Q1061668•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•SUSEP•Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•2025

Q1082698•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•FGV•ENAM•Sem cargo•2025

Q1030770•Direito Empresarial Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•FGV•TRF 3 REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q1052322•Direito Empresarial Comercial•Direito da Propriedade Industrial•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Administrativo•2025

Q1017904•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•PCCE•Delegado de Polícia Civil•2025

Q1033811•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•MPE RJ•Concurso XXXVIII•2025

Q1031970•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TJ SC•Juiz substituto•2025

Q1031971•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•TJ SC•Juiz substituto•2025

Q1061675•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CESPE CEBRASPE•SUSEP•Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•2025

Q1028654•Direito Empresarial Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•FGV•SEFAZ PR•Auditor Fiscal Manhã•2025

Q1030769•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•TRF 3 REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q1062669•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Geral•2025

Q1061674•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CESPE CEBRASPE•SUSEP•Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•2025

Q1029766•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1012493•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2025

Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Q1036846•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Direito Manhã•
2024

Q1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Q1056743•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1061662•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1061668•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1082698•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q1030770•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1052322•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1017904•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Q1033811•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Q1031970•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1031971•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1061675•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1028654•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
SEFAZ PR•
Auditor Fiscal Manhã•
2025

Q1030769•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1062669•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Q1061674•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Q1029766•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1012493•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025