ID: 1061668•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidação extrajudicial” em seguida à denominação da entidade em todos os atos documentos e publicações de interesse da liquidação.

ID: 1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:

ID: 1082698•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento.

Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,

ID: 1017904•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.

ID: 1030770•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

ID: 1052322•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.
II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.
IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

Está correto o que se afirma em

ID: 1031971•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como matéria de defesa:
(i) inexequibilidade do título, pois a causa de sua emissão foi a comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, hipótese de cabimento exclusivo de CPR de liquidação física;
(ii) invalidade da cláusula de correção do principal pela variação cambial, que substituiu a atualização monetária; e
(iii) impossibilidade de fixação de taxa de juros flutuantes, devendo ser aplicada a taxa de juros fixa.

Considerando-se a legislação aplicável, é correto afirmar que:

ID: 1061675•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Com base nas disposições comuns à recuperação judicial e à falência constantes na Lei n.º 11.101/2005, julgue o seguinte item.

No processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência, incluídas as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

ID: 1044271•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

Cláudia Guimarães ajuizou ação indenizatória em face da sociedade empresária Supermercados Acorizal Ltda. pleiteando reparação de danos materiais e morais. No curso da lide sobreveio a decretação da falência da sociedade, fato que motivou o pedido de reserva do crédito estimado determinado pelo juízo da X Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT. O juízo falimentar, comunicado da decisão do juízo cível, determinou ao administrador judicial a realização da reserva.
Considerando-se os dados e a legislação falimentar, é correto afirmar que

ID: 1033811•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Maria, membro do Ministério Público com exercício na Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de irregularidades de investidores que se sentiram lesados com a emissão de notas comerciais em oferta privada por parte da sociedade Móveis Renascença Ltda.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:

I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.

De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.

ID: 1030769•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

ID: 1062669•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.

ID: 1031970•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:

ID: 1061674•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Com base nas disposições comuns à recuperação judicial e à falência constantes na Lei n.º 11.101/2005, julgue o seguinte item.

A distribuição do pedido de falência previne a jurisdição para qualquer outro pedido de falência relativo ao mesmo devedor.

ID: 1028654•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
SEFAZ PR•
Auditor Fiscal Manhã•
2025

A empresária individual Loanda Mallet, devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná, recusou-se a apresentar os instrumentos de escrituração de sua atividade aos fiscais da Receita Estadual, sob a alegação de que não havia uma ordem judicial que motivasse a exibição e, portanto, ela era ilegal.
Acerca desta situação e considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 1069115•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Anamélia emitiu uma nota promissória em favor de Coralina no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). O vencimento da cambial se deu em 19 de setembro de 2010. Na véspera do vencimento, no entanto, a portadora endossou o referido título a Lucélio, menor impúbere, que, por sua vez, na mesma data, endossou parcialmente a nota para Ferdinando, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Amâncio figurou na relação como avalista de Lucélio. Diante da situação apresentada sobre a nota promissória, assinale a afirmativa correta.

ID: 1029766•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Os títulos foram emitidos na forma cartular.
Acerca da emissão e circulação desses títulos, é correto afirmar que:

ID: 1028608•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FGV•
ENAM•
Professor•
2025

A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.

ID: 1012493•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.
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