Questões de Concursos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 16, estabelece que o direito à liberdade compreende diversos aspectos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses aspectos:
Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.
2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.