Questões de Concursos

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Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Os cargos públicos são

remunerados por empresa privada.

criados por ato administrativo.

acessíveis a todos os brasileiros.

providos apenas em caráter efetivo.

providos apenas em comissão.

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.

Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.

A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.

Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.

O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômic.

a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo.

a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora.

a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento de produtos essenciais.

o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.

Notificações

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Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Os cargos públicos são

remunerados por empresa privada.

criados por ato administrativo.

acessíveis a todos os brasileiros.

providos apenas em caráter efetivo.

providos apenas em comissão.

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.

Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.

A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.

Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.

O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômic.

a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo.

a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora.

a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento de produtos essenciais.

o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.

Q65656•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo.

após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória.

para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório.

de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse.

Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse.

Questões de Concursos

Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q177794•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q50641•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q49802•
Direito Administrativo•
USP•
USP•
Psicólogo

Q706220•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q703252•
Direito Administrativo•
Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
QUADRIX•
CRF PR•
Advogado•
2019

Q65892•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Q32624•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Q9278•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia

Q3588•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Q924630•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q65621•
Direito Administrativo•
Princípios dos Serviços Públicos

Q65187•
Direito Administrativo•
Poder de Polícia

Q65179•
Direito Administrativo•
Poder de Polícia

Q53865•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2018

Q65656•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

Q445•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q426•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q395361•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT 24a•Auxiliar Judiciário

Q257843•Direito Administrativo•Processo Administrativo•FCC•TJ PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•Direito Administrativo•Intervenção do Estado no Domínio Econômico•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q395361•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT 24a•Auxiliar Judiciário

Q257843•Direito Administrativo•Processo Administrativo•FCC•TJ PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•Direito Administrativo•Intervenção do Estado no Domínio Econômico•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q177794•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q50641•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça Substituto

Q49802•Direito Administrativo•USP•USP•Psicólogo

Q706220•Direito Administrativo•Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q703252•Direito Administrativo•Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•QUADRIX•CRF PR•Advogado•2019

Q65892•Direito Administrativo•Acumulação de Cargos e Funções

Q32624•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•ESAF•DNIT•Técnico Administrativo

Q9278•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE•Inspetor de Polícia

Q3588•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q924630•Direito Administrativo•Poderes e Deveres da Administração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q65621•Direito Administrativo•Princípios dos Serviços Públicos

Q65187•Direito Administrativo•Poder de Polícia

Q65179•Direito Administrativo•Poder de Polícia

Q53865•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente de Polícia Federal•2018

Q65656•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade

Q445•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT•Analista Judiciário

Q426•Direito Administrativo•FCC•TRT•Analista Judiciário

Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q395361•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário

Q257843•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
FCC•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Q224041•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q177794•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q50641•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q49802•
Direito Administrativo•
USP•
USP•
Psicólogo

Q706220•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q703252•
Direito Administrativo•
Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
QUADRIX•
CRF PR•
Advogado•
2019

Q65892•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Q32624•
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Licitações e Lei 8666 de 1993•
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DNIT•
Técnico Administrativo

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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia

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Lei 8112 90•
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Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Princípios dos Serviços Públicos

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Poder de Polícia

Q65179•
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Poder de Polícia

Q53865•
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Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2018

Q65656•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

Q445•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q426•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário