Questões de Concursos

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Q65745•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

a teoria do risco integral é a modalidade mais branda da doutrina do risco administrativo, sendo adotada como regra no Brasil, por conduzir à justiça social e à distribuição razoável dos riscos entre a sociedade e os cidadãos.

na teoria do risco integral, também conhecida por teoria do risco administrativo, a responsabilidade do Estado depende de dano, conduta do Estado, nexo causal, além de culpa ou dolo do agente.

na teoria do risco integral, a responsabilidade do Estado não se sujeita às excludentes de responsabilidade, podendo ocorrer, até mesmo quando a culpa é da própria vítima.

a teoria do risco integral situa-se no início da história do direito administrativo comparado, em época na qual não se admitia a possibilidade de reconhecimento de falhas por parte do Estado.

a teoria do risco integral apresenta diversas hipóteses de aplicação na Constituição Federal de 1988, sendo afastada a responsabilidade do Estado por danos causados aos administrados apenas no caso de caso fortuito ou força maior.

Q65341•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

é dispensável.

pode ser feita na modalidade de pregão.

deve ser feita na modalidade de convite.

pode ser feita na modalidade de leilão.

deve ser feita na modalidade de tomada de preços.

Q64990•
Direito Administrativo•
Princípios Contraditório e Ampla Defesa

Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o princípio da legalidade, a administração só está autorizada a fazer o que a lei permite.

De acordo com o princípio da impessoalidade, a administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento.

O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Uma atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé caracteriza a moralidade administrativa.

Para atender ao princípio da eficiência, a administração está autorizada a afastar, no caso concreto, outros princípios que causam a morosidade administrativa.

Notificações

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Q65745•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

na teoria do risco integral, também conhecida por teoria do risco administrativo, a responsabilidade do Estado depende de dano, conduta do Estado, nexo causal, além de culpa ou dolo do agente.

na teoria do risco integral, a responsabilidade do Estado não se sujeita às excludentes de responsabilidade, podendo ocorrer, até mesmo quando a culpa é da própria vítima.

a teoria do risco integral situa-se no início da história do direito administrativo comparado, em época na qual não se admitia a possibilidade de reconhecimento de falhas por parte do Estado.

Q65341•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

é dispensável.

pode ser feita na modalidade de pregão.

deve ser feita na modalidade de convite.

pode ser feita na modalidade de leilão.

deve ser feita na modalidade de tomada de preços.

Q64990•
Direito Administrativo•
Princípios Contraditório e Ampla Defesa

Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o princípio da legalidade, a administração só está autorizada a fazer o que a lei permite.

O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Uma atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé caracteriza a moralidade administrativa.

Para atender ao princípio da eficiência, a administração está autorizada a afastar, no caso concreto, outros princípios que causam a morosidade administrativa.

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Q65745•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional

Q65341•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

Q64990•
Direito Administrativo•
Princípios Contraditório e Ampla Defesa

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Previsão Constitucional

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Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

Q64990•
Direito Administrativo•
Princípios Contraditório e Ampla Defesa

Q34555•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q20097•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico Administrativo

Q7787•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
FUNASA•
Técnico de Contabilidade

Q737•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q707104•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa e Sanções•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Agente Fiscal de Postura•
2019

Q406530•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q228612•
Direito Administrativo•
Consórcios Públicos•
FUMARC•
Prefeitura de Nova Lima MG•
Procurador Municipal

Q221651•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q65800•
Direito Administrativo•
Tribunais de Contas

Q65585•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

Q65289•
Direito Administrativo•
Lei 9784 99

Q53373•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q49981•
Direito Administrativo•
COMPERVE•
MPE RN•
Técnico do Ministério Público Estadual

Q44453•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q28686•
Direito Administrativo•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

Q22690•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Q2001•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q65745•Direito Administrativo•Previsão Constitucional

Q65341•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação

Q64990•Direito Administrativo•Princípios Contraditório e Ampla Defesa

Q65745•Direito Administrativo•Previsão Constitucional

Q65341•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação

Q64990•Direito Administrativo•Princípios Contraditório e Ampla Defesa

Q34555•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q20097•Direito Administrativo•Lei 8112 90•CESPE CEBRASPE•ANCINE•Técnico Administrativo

Q7787•Direito Administrativo•CESGRANRIO•FUNASA•Técnico de Contabilidade

Q737•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT•Analista Judiciário

Q707104•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa e Sanções•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Agente Fiscal de Postura•2019

Q406530•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q228612•Direito Administrativo•Consórcios Públicos•FUMARC•Prefeitura de Nova Lima MG•Procurador Municipal

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Q65289•Direito Administrativo•Lei 9784 99

Q53373•Direito Administrativo•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Fiscal de Posturas

Q49981•Direito Administrativo•COMPERVE•MPE RN•Técnico do Ministério Público Estadual

Q44453•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q28686•Direito Administrativo•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO•Auditor do Controle Interno

Q22690•Direito Administrativo•COPEVE UFAL•CASAL•Advogado

Q2001•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRF•Técnico Judiciário

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