Questões de Concursos
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Nada por aqui
No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo,
julgue os itens seguintes.
A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil, programa de âmbito nacional, dedicado a divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito dos três poderes da União, é suficiente para ter-se como atendido o princípio da publicidade.
Assinale a alternativa verdadeira.
Dentre outras proibições impostas aos servidor público, observa-se que não poderá, em nenhuma hipótese,
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.
São características dos órgãos públicos, EXCETO:
Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso, cabe revogação pela administração pública.
Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93: