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Questões de Concursos

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ID: 29488•
Direito Administrativo•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Lucas é empregado de uma empresa pública estadual que presta determinado serviço público. No exercício de suas funções, Lucas conduzia carro oficial ao mesmo tempo em que mandava mensagem de texto por seu celular, ocasião em que não observou que o semáforo acendeu a luz vermelha. Ao avançar o sinal, o agente bateu no carro de João, causando-lhe danos materiais.

No caso em tela, sobre a questão indenizatória, a empresa pública:

ID: 7072•
Direito Administrativo•
VUNESP•
SAP SP•
Oficial Administrativo

Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.

ID: 5828•
Direito Administrativo•
NCE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

ID: 4303•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público

ID: 423•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Em um processo administrativo, sujeito à Lei no 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de 3º grau de algum dos interessados,

ID: 412935•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ•
Assistente Social•
2018

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

ID: 399576•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

Em matéria de direitos do servidor público federal, especialmente quanto ao vencimento e à remuneração, analise:

I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior serão sempre compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.

II. Se houver autorização do servidor público, também poderá haver consignação em folha de pagamento, a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos.

III. O servidor público em débito com o erário que, dentre outras situações, tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Nesses casos, está correto APENAS o que se afirma em:

ID: 394669•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juíz Federal

Acerca dos quatro setores da economia, os quais repercutem na atuação da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O quarto setor é o espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista e, em geral, estruturado e voltado para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo.

ID: 236023•
Direito Administrativo•
Concurso Público•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a liberdade de oportunidades iguais de acesso ao serviço público. Nesse domínio, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

ID: 148361•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em contrato.

ID: 65589•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.

ID: 65374•
Direito Administrativo•
Procedimento Licitatório

No que diz respeito à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, analise as proposições abaixo.

I - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e serviços internacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
III - É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV - Todos os contratos administrativos de que trata esta Lei devem possuir garantias oferecidas pelas empresas contratadas para assegurar sua plena execução.

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 65118•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

ID: 49066•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Analista de Licitação

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 45124•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

ID: 24611•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
RBO•
CIJUN•
Analista Administrativo Compras e Licitações

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:

ID: 23353•
Direito Administrativo•
FEPESE•
CELESC•
Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

ID: 16593•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar

Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um

ID: 15366•
Direito Administrativo•
FGV•
TJ GO•
Engenheiro Eletricista

Considere as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 8666 de 21.06.1993.

I - O projeto básico aprovado pela autoridade competente é obrigatório para se iniciar o processo licitatório.
II - O custo global da obra ou serviço é suficiente para se iniciar o processo licitatório, no entanto o orçamento detalhado é obrigatório para a execução da obra ou serviço.
III - A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços é condição necessária para iniciar o processo licitatório.

Está correto somente o que se afirma em:

ID: 1625•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT PR•
Analista Judiciário

Analise as seguintes assertivas acerca das características dos contratos administrativos:

I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não só em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade.
II. O contrato administrativo não tem natureza intuitu personae, ou seja, não é firmado em razão de condições pessoais do contratado.
III. As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas à Administração, colocando-a em posição de supremacia sobre o contratado, como, por exemplo, na hipótese de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras.
IV. O contrato administrativo não é comutativo, tendo em vista que, nesse tipo de ajuste, não existe equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.

Está correto o que consta APENAS em
Página 65
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