A comunicação dos atos do processo
administrativo será feita, de regra, por
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Nada por aqui
Correlacione os institutos abaixo com a sua respectiva natureza jurídica e assinale a opção correta.
(1) Ato administrativo.
(2) Contrato administrativo.
( ) Autorização de uso de bem público.
( ) Concessão de uso de bem público.
( ) Permissão de uso de bem público.
( ) Cessão de uso de bem público.
( ) Concessão de direito real de uso.
No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.