Questões de Concursos

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Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.

o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.

o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.

no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Técio, militar em exercício, servia à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM de Goiânia-GO, exercendo com assiduidade suas funções. Todavia, no dia 03.05.2009, após desentender-se com sua companheira, abandonou o lar e tomou rumo ignorado sem tirar licença da unidade em que servia, passando 09 dias ininterruptos sem comparecer àquela instituição militar, voltando em seguida. Nesse caso:

Técio não praticou nenhum crime.

Técio praticou crime de deserção.

Técio praticou o crime de abandono de posto.

Técio praticou o crime de abandono do lar.

Técio praticou o crime de deserção por evasão ou fuga.

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

Notificações

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Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.

o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Técio não praticou nenhum crime.

Técio praticou crime de deserção.

Técio praticou o crime de abandono de posto.

Técio praticou o crime de abandono do lar.

Técio praticou o crime de deserção por evasão ou fuga.

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

Q237986•
Direito Penal Militar•
Dos crimes militares em tempo de paz•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Juca, sargento da polícia militar, presidente da associação dos sargentos da polícia militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um dos batalhões de polícia da capital desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções policiais, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do batalhão, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade policial militar. Além disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido batalhão com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos.

Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

O comparecimento de policiais armados à reunião convocada pela associação, nos termos da situação hipotética em tela, será suficiente para caracterizar a conduta como crime militar de revolta, por ser delito formal.

A única infração penal militar cometida pelo sargento Juca na situação em apreço foi a conduta de convocar reunião ilícita, cuja sanção penal poderá ser desclassificada para transgressão disciplinar.

Na situação descrita, Juca não praticou crime militar, uma vez que o livre exercício da atividade associativa encontra-se assegurado na CF, bem como a garantia da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sendo vedado, apenas, o anonimato.

As condutas praticadas pelo sargento Juca amoldam-se aos tipos penais militares de reunião ilícita, crítica indevida, aliciação para motim ou revolta e incitamento à desobediência, à indisciplina e à prática de crime.

Os militares que atenderem à convocação do sargento Juca cometerão crime militar pela participação em reunião ilícita. Na assembleia, caso haja deliberação pela greve, com prática de atos que se ajustem à figura típica de motim, a norma penal militar exige, para caracterização desse tipo de infração, que haja participação de, pelo menos, quatro militares.

Questões de Concursos

Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q7529•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q7767•
Direito Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q5094•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Q7526•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q17297•
Direito Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q177626•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q17908•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q231391•
Direito Penal Militar•
Do Crime•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q16936•
Direito Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q52561•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q7765•
Direito Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q18553•
Direito Penal Militar•
FAB•
CIAAR•
Oficial de Apoio

Q237986•
Direito Penal Militar•
Dos crimes militares em tempo de paz•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q16902•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q18551•
Direito Penal Militar•
FAB•
CIAAR•
Oficial de Apoio

Q17069•
Direito Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q230861•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q5093•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Soldado da Polícia Militar

Q9229•Direito Penal Militar•SOUSÂNDRADE•Bombeiro Militar GO•Soldado Bombeiro Militar

Q16901•Direito Penal Militar•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q5093•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Soldado da Polícia Militar

Q9229•Direito Penal Militar•SOUSÂNDRADE•Bombeiro Militar GO•Soldado Bombeiro Militar

Q16901•Direito Penal Militar•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q7529•Direito Penal Militar•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q7767•Direito Penal Militar•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q5094•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Soldado da Polícia Militar

Q7526•Direito Penal Militar•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q17297•Direito Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q177626•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q17908•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q231391•Direito Penal Militar•Do Crime•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q16936•Direito Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q52561•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q7765•Direito Penal Militar•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q18553•Direito Penal Militar•FAB•CIAAR•Oficial de Apoio

Q237986•Direito Penal Militar•Dos crimes militares em tempo de paz•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q16902•Direito Penal Militar•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q18551•Direito Penal Militar•FAB•CIAAR•Oficial de Apoio

Q17069•Direito Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q230861•Direito Penal Militar•Aplicação da Lei Penal Militar•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q5093•
Direito Penal Militar•
UEG•
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Soldado da Polícia Militar

Q9229•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Q16901•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q7529•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q7767•
Direito Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

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Soldado da Polícia Militar

Q7526•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
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Direito Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q177626•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q17908•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q231391•
Direito Penal Militar•
Do Crime•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q16936•
Direito Penal Militar•
FUNCAB•
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Cadete da Polícia Militar

Q52561•
Direito Penal Militar•
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Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q7765•
Direito Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q18553•
Direito Penal Militar•
FAB•
CIAAR•
Oficial de Apoio

Q237986•
Direito Penal Militar•
Dos crimes militares em tempo de paz•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q16902•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q18551•
Direito Penal Militar•
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CIAAR•
Oficial de Apoio

Q17069•
Direito Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q230861•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça