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ID: 925520•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de
adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um
artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não
estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os
argumentos da defesa?

ID: 924950•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional.
Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

ID: 922703•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do ECA, assinale a opção correta.

ID: 922088•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Prevenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis  anos,  respectivamente,  resolvem  realizar  uma  viagem  para  comemorar  o  aniversário  de  um  ano  de  namoro.  Como  destino,  o  jovem  casal  elege Armação  dos  Búzios,  no  estado  do Rio  de  Janeiro,  e  efetua  a  reserva,  por  telefone,  em uma  pousada do balneário.    

Considerando  a  normativa  acerca  da  prevenção  especial  contida  na  Lei  n.  8.069,  de  13  de  julho  de  1990,  assinale  a  afirmativa correta. 

ID: 925367•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º, parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”. 
Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado, assinale a afirmativa correta.

ID: 922616•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Prevenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que

ID: 924478•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao procedimento de apuração do ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA.

ID: 924410•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

ID: 923632•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

ID: 925402•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde, ao custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que deles necessitassem.
Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir.

ID: 864103•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas.
Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.

ID: 922860•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

ID: 923675•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Do Acesso à Justiça•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.

ID: 926114•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.
No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.
Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.
Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.
Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 813454•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
FCC•
SEE MG•
Analista Educacional

Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

ID: 926295•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

ID: 860116•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional. Tendo como substrato a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 922314•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das  atribuições do Conselho  Tutelar determinadas no  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente,  assinale  a  alternativa  correta.  

ID: 814688•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
FCC•
SEE MG•
Analista Educacional

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de

ID: 923791•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito a Educação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com  forte  inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de  julho  de  1990,  consagra  a  doutrina  da  proteção  integral  da  criança  e  do  adolescente,  assegurando-lhes  direitos  fundamentais,  entre  os  quais  o  direito  à  educação.  Igualmente, é-lhes  franqueado o acesso à cultura, ao esporte  e  ao  lazer,  preparando-os  para  o  exercício  da  cidadania  e  qualificação para o trabalho,  fornecendo-lhes elementos para  seu  pleno  desenvolvimento  e  realização  como  pessoa  humana. De acordo com as disposições expressas no Estatuto  da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que 

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