Assinale a opção CORRETA.
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Nada por aqui
A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.
Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá
Os artigos 7o e 8o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referem-se ao direito à vida, à proteção e à saúde da criança e do adolescente, mediante políticas públicas que permitam o seu nascimento e o seu desenvolvimento em condições dignas, sendo assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. Observe as afirmações abaixo:
I. A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo aos princípios de regionalização e hierarquização do SUS.
II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
III. A parturiente será atendida somente pelo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
IV. Cabe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
V. Cabe ao Poder Público propiciar apoio alimentar para todas as gestantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo o que dispõe o art. 85 da Lei n. 4.320/64, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem, exceto,
Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente adequada refere-se somente à destinação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos produzidos pelos geradores de resíduos sólidos.
2. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão: os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
3. Conceitualmente, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem que haja a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.
4. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
5. Os resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O acesso ao ensino______________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidades de classe ou outra legalmente constituída, e , ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. (Lei Federal 9.394/96 artigo 5º, caput)
A alternativa que completa corretamente com uma palavra o tracejado acima, é :
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou, no capítulo do direito à convivência familiar e comunitária, o instituto da adoção. De acordo com a lei, é correto afirmar:
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
os prejuízos causados a um veículo automotor em razão da existência de grande quantidade de buracos em uma rodovia federal resultantes da falta de manutenção são responsabilidade de órgão(s) ou entidade(s) componente(s) do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).