A respeito da proteção dos recursos florestais, assinale a opção correta.
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Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
Em 24 de junho de 1994, durante um voo de treino para um festival aéreo na base aérea norte americana de Fairchild, o B-52H despenhou-se contra o solo, resultando na morte dos quatro tripulantes e na perda da aeronave. De acordo com a comissão de inquérito, esse acidente ocorreu devido à quebra das regras de segurança na atitude de voo utilizada pelo piloto, pois ostentando uma forte reputação por voar de modo agressivo, ele impôs uma manobra arriscada submetendo a aeronave a uma curva de altíssima inclinação, não conseguindo se recuperar da situação crítica a tempo.
Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem, a respeito das reações aerodinâmicas em voo em curva.
Quanto maior o raio da curva, maior será a potência necessária.
Acerca da infraestrutura de aeródromo, julgue os itens a seguir.
O Anexo 14 da ICAO versa sobre o intercâmbio, de forma padronizada, de informações aeronáuticas entre os signatários dessa convenção.
A Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Acerca da referida lei, conhecida também como Lei de Biossegurança, julgue os itens abaixo.
A lei de biossegurança não se aplica nas seguintes condições: formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal e de fusão celular.
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 em seu artigo 1º apresenta os conceitos de educação e ensino. Nesta conformidade, os conceitos de educação e ensino diferem quanto à sua amplitude e abrangência, a saber:
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:
1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.
2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.
O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.
A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê
Analise esta proposição e os itens que a complementam: A criança ou adolescente poderá viajar para o exterior, sem autorização judicial, quando estiver
I. na companhia dos avós, desde que estes estejam expressamente autorizados pelos pais do menor;
II. na companhia de um dos pais;
III. na companhia de um dos pais expressamente autorizado pelo outro, mediante decla-ração com firma reconhecida; e
IV. na companhia de ambos os pais ou responsável.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da família por considerá-lo autor de agressão. Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz poderá conceder o afastamento cautelar do agressor em casos de
Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.
A interceptação telefônica realizada por Mílton é ilegal, porquanto desprovida da necessária autorização judicial.Assinale a alternatica correta:
A Lei nº 9394/96, (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu capítulo 1º, artigo 21, que dispõe sobre composição dos níveis escolares, estabelece que a educação escolar compõe-se de: