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Questões de Concursos

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ID: 168106•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Um Julgador de Processos Fiscais, em uma mesma data do ano de 2017, proferiu decisões em três processos relacionados à empresa “Cerâmica do Sul Ltda.”, decidindo os processos “A” e “B” favoravelmente à Fazenda Pública, e o processo “C” favoravelmente ao contribuinte, o que implicou, relativamente ao processo “C”, cancelamento total do lançamento, no valor de R$ 3.000,00. Os assuntos objetos dos três processos são conexos. Com base nos dispositivos da Lei Complementar n° 465/2009,

ID: 167647•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

De acordo com o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual n° 104, de 09 de outubro de 2013), são garantias do contribuinte a

ID: 160781•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

Na transação penal, é desnecessária a concordância do autor da infração quanto à pena a ser fixada.

ID: 684569•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SLU DF•
Conhecimentos Básicos•
2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir.
 
Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração. 

ID: 11573•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Especialista em Assistência Social

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 168317•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.
Nas operações abrangidas por diferimento, o contribuinte substituto deverá recolher o imposto diferido, conforme o Capítulo I do Anexo 3 do RICMS/SC,

ID: 165295•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei n° 11.651/2011):

ID: 848349•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

ID: 165904•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Civis do Estado RJ•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E RESPONDA À QUESTão a seguir

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:

ID: 168031•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS.

Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,

ID: 850792•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:

ID: 13521•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Amazonas•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Sobre  as  Instituições  e Corporações  responsáveis pela  execução  das  atividades  dispostas  em  normas  constitucionais  e  em  leis  específicas,  que  integram  a  Administração  Direta  do  Poder  Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir. 
I.  Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado  integram o Poder Executivo. 
II.  Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo. 
III.  Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo. 
Assinale:

ID: 108032•
Legislação Estadual•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

ID: 118050•
Legislação Estadual•
Roraima Constituição Estadual•
CETAP•
AL RR•
Analista de Sistemas

Com base na análise da afirmação seguinte formulada e com fulcro na Constituição Estadual de Roraima, marque a alternativa CORRETA: "A Capital do Estado de Roraima é Boa Vista, local onde os Poderes têm sua Sede. Entretanto, o Governador, independentemente de qualquer autorização prévia, porém considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a Administração Pública, poderá decretar a transferência da Capital para outra cidade do território estadual."

ID: 45875•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
MS CONCURSOS •
IPAS GO•
Médico cardiologista

Consoante às diretrizes traçadas pela Lei Estadual n. 16.272/2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, podese afirmar que:

ID: 265062•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

ID: 219244•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
Polícia Civil DF•
Perito Criminal Odontologia

A respeito do meio ambiente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 41864•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Sergipe•
IBFC•
Polícia Civil SE•
Escrivão de Polícia

Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto:

ID: 22445•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Técnico de Enfermagem do Trabalho

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
Página 45
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