Questões de Concursos

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Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular do processo legislativo.

pela livre manifestação da vontade popular mediante a apresentação de requerimentos ao Poder Público amparados pela assinatura de, no mínimo, dois por cento do eleitorado do Estado.

mediante pleno acesso aos órgãos públicos e às autoridades políticas.

pelo voto direto, secreto, censitário e periódico e pela possibilidade de livre acesso às audiências públicas com o Governador do Estado.

mediante solicitação ao Governo e à Assembleia Legislativa estadual para a utilização de espaços públicos para a realização de passeatas, reivindicações e manifestações políticas.

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

Certo

Errado

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular do processo legislativo.

pela livre manifestação da vontade popular mediante a apresentação de requerimentos ao Poder Público amparados pela assinatura de, no mínimo, dois por cento do eleitorado do Estado.

mediante pleno acesso aos órgãos públicos e às autoridades políticas.

pelo voto direto, secreto, censitário e periódico e pela possibilidade de livre acesso às audiências públicas com o Governador do Estado.

mediante solicitação ao Governo e à Assembleia Legislativa estadual para a utilização de espaços públicos para a realização de passeatas, reivindicações e manifestações políticas.

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

Certo

Errado

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q857767•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador•
2020

Q838932•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Q671871•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Q671815•
Direito Constitucional•
Dos servidores públicos•
UFPel CES•
UFPEL•
Assistente em Administração•
2020

Q449205•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q446985•
Direito Constitucional•
Princípios•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Q444902•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Bombeiro Militar MG•
Bombeiro Militar•
2018

Q444884•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Q444772•
Direito Constitucional•
Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
SERES PE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q444751•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q443927•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Q440642•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
FCP•
Operacional Administrativo

Q439364•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q439311•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Administrador

Q436485•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Técnico do Ministério Público

Q434604•
Direito Constitucional•
Tributação•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Técnico de Nível Superior II

Q426037•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q1394•Direito Constitucional•FCC•PGE•Técnico de Procuradoria

Q1195•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico Administrativo

Q804•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

Q1394•Direito Constitucional•FCC•PGE•Técnico de Procuradoria

Q1195•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico Administrativo

Q804•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

Q857767•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador•2020

Q838932•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo Especialidade Direito•2021

Q671871•Direito Constitucional•Estado de Defesa e de Sítio•IDIB•Prefeitura de Goiana PE•Guarda Municipal•2020

Q671815•Direito Constitucional•Dos servidores públicos•UFPel CES•UFPEL•Assistente em Administração•2020

Q449205•Direito Constitucional•Fiscalização Contábil•FCC•TRT 11a•Analista Judiciário

Q446985•Direito Constitucional•Princípios•Instituto Quadrix•Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•Analista•2018

Q444902•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•Bombeiro Militar MG•Bombeiro Militar•2018

Q444884•Direito Constitucional•Princípios Gerais•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado do Acre AC•Defensor Público

Q444772•Direito Constitucional•Organização Política•CESPE CEBRASPE•SERES PE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q444751•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q443927•Direito Constitucional•TSE•CESPE CEBRASPE•TRE MA•Analista Judiciário

Q440642•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•AOCP•FCP•Operacional Administrativo

Q439364•Direito Constitucional•Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q439311•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Administrador

Q436485•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•COPEVE UFAL•MPE AL•Técnico do Ministério Público

Q434604•Direito Constitucional•Tributação•CESPE CEBRASPE•EMBRAPA•Técnico de Nível Superior II

Q426037•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q1394•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q1195•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q857767•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador•
2020

Q838932•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Q671871•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Q671815•
Direito Constitucional•
Dos servidores públicos•
UFPel CES•
UFPEL•
Assistente em Administração•
2020

Q449205•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q446985•
Direito Constitucional•
Princípios•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Q444902•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Bombeiro Militar MG•
Bombeiro Militar•
2018

Q444884•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Q444772•
Direito Constitucional•
Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
SERES PE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q444751•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q443927•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Q440642•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
FCP•
Operacional Administrativo

Q439364•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q439311•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Administrador

Q436485•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Técnico do Ministério Público

Q434604•
Direito Constitucional•
Tributação•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Técnico de Nível Superior II

Q426037•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região