Questões de Concursos

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Q37216•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

indissolúvel dos Estados e dos Municípios;

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios;

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Q29894•
Direito Constitucional•
IADES•
CONAB•
Assistente Administrativo

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa que alcança todos os expressamente previstos no texto constitucional, que sejam passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos.

Irredutibilidade do salário e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

Irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

Irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

Irredutibilidade do salário, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Q29342•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEBA•
Advogado

De acordo com o Art. 5º, inciso XL, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

Considerando a classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação desse texto conduz à conclusão de que estamos perante uma norma constitucional

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

programática.

de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

de eficácia restringível e aplicabilidade imediata.

Notificações

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Questões de Concursos de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

Q37216•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

indissolúvel dos Estados e dos Municípios;

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios;

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Q29894•
Direito Constitucional•
IADES•
CONAB•
Assistente Administrativo

Irredutibilidade do salário e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

Irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

Q29342•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEBA•
Advogado

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

programática.

de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

de eficácia restringível e aplicabilidade imediata.

Questões de Concursos

Q37216•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Q29894•
Direito Constitucional•
IADES•
CONAB•
Assistente Administrativo

Q29342•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q37216•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Q29894•
Direito Constitucional•
IADES•
CONAB•
Assistente Administrativo

Q29342•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q26839•
Direito Constitucional•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Q20859•
Direito Constitucional•
FEPESE•
AL SC•
Técnico Legislativo

Q19852•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Q18260•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q17357•
Direito Constitucional•
NUCEPE•
Polícia Militar PI•
Agente de Policia

Q16917•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q16234•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente de Polícia Militar

Q13707•
Direito Constitucional•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q12641•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

Q3844•
Direito Constitucional•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q2700•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q861220•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
TRF 3a Região•
TRF 3a•
Juiz substituto•
2022

Q854625•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•
2020

Q836167•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
AMAUC•
Prefeitura de Ipumirim SC Advogado•
2021

Q676101•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q449591•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Judiciário

Q449461•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Técnico Tributário•
2018

Q37216•Direito Constitucional•FGV•TJ RO•Técnico Judiciário

Q29894•Direito Constitucional•IADES•CONAB•Assistente Administrativo

Q29342•Direito Constitucional•FGV•CODEBA•Advogado

Q37216•Direito Constitucional•FGV•TJ RO•Técnico Judiciário

Q29894•Direito Constitucional•IADES•CONAB•Assistente Administrativo

Q29342•Direito Constitucional•FGV•CODEBA•Advogado

Q26839•Direito Constitucional•CAIPIMES•Câmara de Atibaia SP•Advogado

Q20859•Direito Constitucional•FEPESE•AL SC•Técnico Legislativo

Q19852•Direito Constitucional•FGV•AL MA•Consultor Legislativo

Q18260•Direito Constitucional•CONSULPLAN•Polícia Militar TO•Soldado da Polícia Militar

Q17357•Direito Constitucional•NUCEPE•Polícia Militar PI•Agente de Policia

Q16917•Direito Constitucional•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q16234•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar CE•Primeiro Tenente de Polícia Militar

Q13707•Direito Constitucional•IADES•UFBA•Advogado

Q12641•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário

Q3844•Direito Constitucional•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle

Q2700•Direito Constitucional•FCC•TRT•Analista Judiciário

Q861220•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•TRF 3a Região•TRF 3a•Juiz substituto•2022

Q854625•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CONTEMAX•Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•2020

Q836167•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Municípios•AMAUC•Prefeitura de Ipumirim SC Advogado•2021

Q676101•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•VUNESP•FITO•Advogado•2020

Q449591•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Técnico Judiciário

Q449461•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•Secretaria de Estado de Finanças RO•Técnico Tributário•2018

Q37216•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Q29894•
Direito Constitucional•
IADES•
CONAB•
Assistente Administrativo

Q29342•
Direito Constitucional•
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CODEBA•
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Q29342•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q26839•
Direito Constitucional•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Q20859•
Direito Constitucional•
FEPESE•
AL SC•
Técnico Legislativo

Q19852•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Q18260•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q17357•
Direito Constitucional•
NUCEPE•
Polícia Militar PI•
Agente de Policia

Q16917•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q16234•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente de Polícia Militar

Q13707•
Direito Constitucional•
IADES•
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Advogado

Q12641•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

Q3844•
Direito Constitucional•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q2700•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q861220•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
TRF 3a Região•
TRF 3a•
Juiz substituto•
2022

Q854625•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•
2020

Q836167•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
AMAUC•
Prefeitura de Ipumirim SC Advogado•
2021

Q676101•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q449591•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Judiciário

Q449461•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Técnico Tributário•
2018