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Questões de Concursos

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ID: 9285•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.

ID: 8840•
Direito Constitucional•
IBFC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Por “mutação constitucional”, entende-se:

ID: 3613•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade
com a disciplina da matéria na Constituição da República:

I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de
direito e das juntas eleitorais.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto
secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois
nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça.
III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Está correto o que consta em

ID: 448902•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FUNECE•
SEAS CE•
Assistente Social

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

ID: 446276•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico de Nível Médio II

As afirmativas a seguir apresentam alguns deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 445005•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
UECE•
Secretaria da Ouvidoria•
Analista de Políticas Públicas Sociais•
2018

No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos sociais que buscavam inclusão de demandas específicas, próprias e coletivas na agenda política nacional. Esse momento político, além de outras coisas, reclamava, segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a inclusão, no texto constitucional, de um conceito que promoveria não apenas para trabalhadores, mas também para significativa parcela da população, modificações importantes no campo dos direitos sociais. Essas autoras se referem ao conceito de

ID: 430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

ID: 372272•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

ID: 58571•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

ID: 7575•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
SUDECO•
Agente Administrativo

Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um status e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.

ID: 2582•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT MG•
Técnico Judiciário

A Constituição Federal vigente, dispondo que “não haverá juiz ou tribunal de exceção”, e ainda que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, trata

ID: 906•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

ID: 442643•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.

ID: 228613•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

ID: 188167•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica do
controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, à ação
direta de inconstitucionalidade, à ação declaratória de
constitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceito
fundamental.

A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partido perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional.

ID: 175123•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:

ID: 172805•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF com relação ao assunto, assegura a necessidade de designação de membro permanente da defensoria pública para prestar assistência integral e gratuita aos índios do estado, a suas comunidades e organizações.

ID: 105089•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

ID: 35651•
Direito Constitucional•
IFPB•
Auxiliar de Enfermagem

Quanto aos artigos 225 ao 232 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 27968•
Direito Constitucional•
ADVISE•
Câmara de Puxinanã PB•
Advogado

São considerados Órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os:
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