A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao
estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema.
Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:
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Sobre a espécie de escorpião mais comum na região Nordeste, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
É medida de prevenção à saúde:
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e suas respectivas alterações aprovadas pela Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998, elencam as infrações à legislação sanitária federal e estabelecem suas respectivas sanções. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com diversas penas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada
pela Lei no
9.782/99. De acordo com essa lei, compete
à ANVISA
Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa
que não condiz com o direito ao acesso a ações e
serviços de saúde, com vistas à atenção integral às
necessidades de saúde da pessoa com transtorno do
espectro autista.
Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie
as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.
A sequência CORRETA é:
1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.
A sequência CORRETA é:
A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), marque a opção a seguir que MELHOR completa o espaço vazio no trecho a seguir.
“A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica _________________.”
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.
A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da
apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui
estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e
serviços públicos de saúde as referentes a:
Interpretação Demográfica e seu Impacto na
Saúde Pública
A interpretação demográfica envolve a análise das características populacionais, como idade, sexo, e condições socioeconômicas, que são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas de saúde. Este conhecimento ajuda a entender as necessidades específicas de diferentes grupos e a projetar serviços que respondam eficazmente a essas necessidades. Considere as seguintes afirmações:
A interpretação demográfica envolve a análise das características populacionais, como idade, sexo, e condições socioeconômicas, que são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas de saúde. Este conhecimento ajuda a entender as necessidades específicas de diferentes grupos e a projetar serviços que respondam eficazmente a essas necessidades. Considere as seguintes afirmações:
São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, exceto:
O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. São atribuições do Agente de Combate às Endemias, exceto:
O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado
pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais
para garantir a participação da sociedade na formulação,
fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
Com base nessa lei, as instâncias formais de participação
social no SUS são definidas como:
A promoção da saúde, o trabalho de controle de vetores, o incentivo à vacinação nas comunidades e a propagação de informações verídicas, são papéis fundamentais que os ACS devem desempenhar em seu território, no combate de doenças emergentes e reemergentes no Brasil. Entende-se por doenças emergentes:
É condição para recebimento, pelos municípios, para a
cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a
alternativa CORRETA.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa correta abaixo:
De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da
ANVISA, quais são os grupos de resíduos gerados em
serviços odontológicos?
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