No que concerne ao disposto no Código de Processo Penal Militar, referente à lei de processo penal militar e à sua
aplicação é incorreto afirmar que:
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STM•
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale
a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto
afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como
investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que
Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento
esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte
em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga.
A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o
Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
STM•
Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete
à polícia judiciária militar
Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo
Penal Militar, é correto afirmar que
STM•
Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
FGV•
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar,
constatou que se encontrava no interior de uma residência,
debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do
sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em
razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
STM•
Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.
STM•
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
STM•
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
STM•
Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar.
A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.
No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código
de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que,
consumado o crime de deserção, nos casos previstos na
lei penal militar,
Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal
Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação
que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que,
no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas
de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não
estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis
vinculados ao crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus
Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso
processo licitatório visando à aquisição de determinados
equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem
indevida consubstanciada na quantia de 500 mil reais, paga por
empresário, civil, com a intenção de fraudar o certame,
favorecendo a proposta apresentada por sua empresa
especificamente.
Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:
Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:
A legislação processual penal militar estabelece um regramento específico para a autoridade judiciária militar, no caso, o juiz.
É CORRETO o que se afirma em:
É CORRETO o que se afirma em: