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A taxa pode ser instituída para:

I. contraprestação financeira ao poder de polícia;

II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;

III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;

IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;

V. equilibrar o orçamento público.

Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas:
Carta-Poema
Excelentíssimo Prefeito
Senhor Hildebrando de Góis,
Permiti que, rendido o preito
A que faz jus por quem sois,
Um poeta já sexagenário,
Que não tem outra aspiração
Senão viver de seu salário
Na sua limpa solidão,
Peça vistoria e visita
A este pátio para onde dá
O apartamento que ele habita
No Castelo há dois anos já.
É um pátio, mas é via pública,
E estando ainda por calçar,
Faz a vergonha da República
Junto à Avenida Beira-Mar!
Indiferentes ao capricho
Das posturas municipais,
A ele jogam todo o seu lixo
Os moradores sem quintais.
(Manuel Bandeira, As cidades e as musas. Org. Antonio Carlos Secchin)
Assinale a alternativa que contém informações coerentes com o poema, organizadas em conformidade com norma-padrão. 

O orçamento que enfatiza os fins em detrimento dos meios, cuja base fundamental é o planejamento, em vez de ser um instrumento contábil de controle apenas, constitui o orçamento

Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.
O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à apresentação da declaração de bens prevista na Lei Federal nº 8.429/92, apresentou a declaração devida em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica-se que João afirmou na declaração não possuir bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já que João é proprietário de apartamento na cidade de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010. É constatado também que o imóvel é de valor modesto, de aquisição compatível com os rendimentos de João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa
O modelo de desenvolvimento de software RAD (Rapid Application Development) conta com uma fase de Modelagem, que compreende a modelagem de
No MS-Excel 2016, por meio do ícone Área de Impressão, localizado no grupo Configuração de Página da guia Layout da Página, tem-se acesso ao recurso ?Limpar área de impressão?, utilizado quando se deseja
‘Gosto de ouvir clássicos e amo cantar forró ou troco isso por uma praia’. Uma afirmação que corresponda à uma negação lógica dessa afirmação é 
É o slide principal em uma hierarquia de slides que armazena informações sobre o tema e os layouts dos slides de uma apresentação, incluindo o plano de fundo, a cor, as fontes, os efeitos, os tamanhos dos espaços reservados e o posicionamento. Cada apresentação contém, pelo menos, um slide desse tipo. Seu principal benefício é poder fazer alterações de estilo universal em todos os slides de uma apresentação, inclusive naqueles adicionados posteriormente a ele. O texto do enunciado, sobre o Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, refere-se a
A respeito do uso de amostras para a realização dos trabalhos de auditoria, assinale a alternativa correta. 

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Com relação ao pagamento preferencial dos precatórios previsto no § 2° do art. 100 da Constituição Federal de 1988, considerando-se as Resoluções do CNJ no 115, n° 123 e n° 145, é correto afirmar: 
O exercício estatal de provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atos

Leia o texto para responder à questão.

Amor é para gastar

    Na economia da vida, o maior desperdício é fazer poupança de amor. Prejuízo na certa. Amor é para gastar, mostrar, ostentar. O amor, aliás, é a mais saudável forma de ostentação que existe no mundo.
    Vai por mim, amar é luxo só. Triste de quem sente e esconde, de quem sente e fica no joguinho dramático, de quem sente e guarda a sete chaves. Sinto muito.
    Amor é da boca para fora. Amor é um escândalo que não se abafa. “Eu te amo” é para ser dito, desbocadamente. Guardar “eu te amo” é prejudicial à saúde.
    Na economia amorosa, só existe pagamento à vista, missa de corpo presente. O amor não se parcela, não admite suaves prestações.
    Não existe essa de amor só amanhã, como na placa do fiado do boteco. Amor é hoje, aqui, agora... Amor não se sonega, amor é tudo a declarar.

(Xico Sá, “Amor é para gastar”. Em: http://www.itatiaia.com.br)

De acordo com a norma-padrão, a reescrita de informações do texto está correta quanto à concordância verbal em:

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.


Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

Qual o Registro Público competente para a constituição do penhor de quotas de uma sociedade empresária limitada?
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