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Nada por aqui
Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,
Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não se aplica às ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações praticadas por organizações criminosas.
II. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
III. Na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: ação controlada; captação e interceptação ambiental; infiltração por agentes de polícia.
Assinale:
A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
No que se refere a álgebra relacional e modelo relacional, julgue os itens a seguir.
I A junção natural (natural joint) é uma operação binária que permite combinar certas seleções e um produto cartesiano dentro de uma operação.
II As operações de projeção generalizada estendem as operações de projeção de modo a permitir que funções aritméticas sejam usadas como parte da projeção.
III A operação de junção externa (outer joint) é uma extensão da operação de junção para tratar informações omitidas.
IV A operação project é primária e retorna o argumento da relação excluindo certos atributos.
A quantidade de itens certos é igual a
Na organização dos planos de estudo de forma interdisciplinar, sugere-se que o processo pedagógico tenha como base
Assinale a opção em que todos os princípios explícitos citados estão expressamente previstos na Lei de Licitações.
Nos estudos de toxicologia em relação ao uso de drogas, as anfetaminas são consideradas
Assinale a opção que apresenta a fase do ciclo de vida que, no framework JavaServer Faces 2.0, recria a árvore de componentes da página, dispara validadores nos componentes da UIViewRoot e a atualiza dentro do objeto FacesContext.
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público