Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em

A bomba centrífuga de um edifício com potência de 15 HP, vazão de 30 litros por segundo, 40 m de altura manométrica e 1950 rpm, teve de ser substituída por outra bomba de mesmas características, apenas com alteração da velocidade para 1560 rpm. Essa mudança modificou a vazão da bomba, em litros por segundo, para

Com relação à estrutura, objetivos e conceitos gerais da NBR ISO/IEC 17799:2005 é correto afirmar:

Os agravos à saúde podem estar relacionados ao saneamento ambiental inadequado, seja por insuficiência da cobertura dos serviços, ou pela precariedade de sua prestação à população. Considerando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e disposição de resíduos sólidos, escolha a alternativa que relaciona corretamente os agravos à saúde (doenças) com o ambiente em que são transmitidas:

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,

Segundo o censo de 2010, o Amapá

Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,

Um número inteiro será chamado de tricíclico se, e somente se, for formado por uma sequência de dois ou mais dígitos aparecendo exatamente três vezes. Por exemplo, os números 858 585, 107 107 107 e 292 129 212 921 são tricíclicos. O menor número positivo que deve ser somado a 198 891 para que se obtenha como resultado um número tricíclico é

Sobre ação civil pública:

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que

Nos crimes contra a ordem tributária,

A operação de crédito por antecipação de receita

I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.

III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.

IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista