Perderá o mandato o Senador:
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.
O Poder Constituinte Decorrente
Acerca do balanço patrimonial, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
É inconstitucional a instituição de imposto cuja arrecadação se destine a atender exclusivamente despesas com ações e serviços públicos de saúde, em face do princípio orçamentário da
Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:
Sobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta.
Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.
É objetivo da República Federativa do Brasil:
A Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirmase que é adotada a responsabilidade do Estado na modalidade
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Assinale a alternativa correta.
Levando-se em conta a classificação dos atos administrativos quanto à intervenção da vontade administrativa, é correta a afirmação de que a nomeação de Presidente do Banco Central do Brasil, que, segundo a Constituição Federal, exige a aprovação prévia do Senado Federal, é ato administrativo
Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
O princípio que estabelece que a “lei de meios” não conterá “cauda orçamentária” é o da
A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
O servidor público não poderá
Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa correta.