Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Compete privativamente à União:
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. Se ele ___________de tudo, ___________ muito bravo.
Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as assertivas a seguir:
No procedimento sumário,
I. o réu poderá oferecer defesa oral na audiência de conciliação, apresentando documentos, rol de testemunhas e quesitos, se postular a realização de prova pericial.
II. o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental.
III. não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao processo.
IV. não se admite o julgamento antecipado da lide.
V. se for oferecida impugnação ao valor da causa, o juiz deverá suspender a audiência e dar vista dos autos ao autor para que se manifeste em 10 dias.
Assinale a alternativa correta.
Maria é credora de João, por força de contrato de mútuo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo vencimento se dará em 30 (trinta) dias. Sabe-se que João está tomando medidas no sentido de se mudar do país, indo para o Paraguai, e que está oferecendo à venda seus bens. Maria, ademais, viu, em um anúncio de classificados, que João está vendendo seu único imóvel pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quando, na verdade, a propriedade valeria cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante de tais circunstâncias, a medida mais adequada em favor dos direitos de Maria como credora seria:
Assinale a resposta incorreta.
O juiz não pode na sentença:
A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, pela inexecução total ou parcial do contrato:
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
Assinale a alternativa incorreta.
O compromisso de ajustamento de conduta:
É INCORRETO afirmar:
Constitui um motivo legal para rescisão do contrato administrativo