Policiais responsáveis pela apuração de conduta típica de crime organizado, mediante autorização judicial, no termos do artigo 2º, IV, da Lei 9.034/1995, adentraram em escritório de advocacia e lá instalaram instrumento de captação acústica e de imagens, a fim de que fossem ouvidas todas as conversas do profissional, que estaria utilizando aquele recinto para a prática de crimes, sob pretexto do exercício da profissão. A propósito dessa situação concreta pode-se afirmar o seguinte:
I - Um suposto afrontamento das garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio e da privacidade (artigo X e XI da CF), ainda que houvesse, estaria justificado na necessidade de possibilitar o exercício do poder-dever de punir do Estado, mesmo que a ação policial não estivesse acompanhada de uma autorização judicial (princípio da proporcionalidade).
II - A ordem judicial de acesso ao interior do escritório não afrontou o sigilo profissional do advogado previsto na Lei 8.906/1994, até porque tal prerrogativa não existe para protegê-lo quando comete crimes típicos de organização criminosa, mas para proteger o seu cliente que tem direito a ampla defesa.
III - Tal qual a interceptação telefônica, a interceptação ambiental latu sensu possui tutela constitucional específica.
IV - Constitui uma das modalidades de interceptação ambiental a captação de conversa por um dos interlocutores em local aberto ou fechado, sem o conhecimento de um deles.
Consoante a Lei Complementar n.º 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
A serenidade corresponde a um estado de espírito no qual nos encontramos razoavelmente em paz, conciliados com o que somos e temos, com nossa condição de humanos falíveis e mortais. É claro que isso depende de termos atingido uma razoável evolução emocional e mesmo moral: não convém nos compararmos com as outras pessoas, não é bom nos revoltarmos com o fato de não sermos exatamente como gostaríamos: conformados com nossas limitações, podemos usufruir das potencialidades que temos.
O momento presente é sempre uma ficção: vivemos entre as lembranças do passado e a esperança de acontecimentos futuros que buscamos alcançar. A regra é que estejamos indo atrás de objetivos, perseguindo-os com mais ou menos determinação. A maior parte das pessoas sente-se mal quando está sem projetos, apenas usufruindo dos prazeres momentâneos que suas vidas oferecem. Somos pouco competentes para vivenciar o ócio. Essa condição emocional que os filósofos antigos consideravam como muito criativa é algo gerador de um estado de alma que chamamos de tédio.
De certa forma, fazemos tudo o que fazemos a fim de fugir do ócio e do tédio que o acompanha. Mesmo nos períodos de férias temos que nos ocupar. Por outro lado, perseguir objetivos com obstinação e aflição de alcançá-los o quanto antes também subtrai a serenidade. Assim, perdemos a serenidade quando andamos muito devagar, perto da condição do ócio, que traz o tédio e a depressão, e também quando nos tornamos angustiados pela pressa de atingirmos nossas metas. Mais uma vez, a sabedoria, a virtude, está no meio, naquilo que Aristóteles chamava de temperança: cada um de nós parece ter uma velocidade ideal, de modo que, se andar abaixo dela, tenderá a se deprimir, ao passo que, se andar acima dela, tenderá a ficar ansioso. Interessa pouco comparar nossa velocidade com a dos outros, visto que só estaremos bem quando estivermos em nosso ritmo, qualquer que seja ele ”.
(Adaptado de Flávio Gikovate).
Assim, perdemos a serenidade quando andamos muito devagar, perto da condição do ócio, que traz o tédio e a depressão, e também quando nos tornamos angustiados pela pressa de atingirmos nossas metas.
Afirma-se corretamente:
Assinale a alternativa correta.
A 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América diz textualmente: “A especificação de certos direitos na Constituição não deve ser entendida como uma negação ou depreciação de outros direitos conservados pelo povo”. Segundo a visão de alguns autores, e citada Emenda encerra “norma com fattispecie aberta”, segundo a qual certos direitos não se limitam àqueles descritos na Constituição. Com base nessas premissas, indique a assertiva correta:
Uma menina de 12 anos chega para entrevista com
o psicólogo, encaminhada pelo Conselho Tutelar. O relatório
do Conselho traz como informações importantes: a criança
trabalha desde os 7 anos de idade na casa de vizinhos. A
mãe (alcoólatra) a obriga a trabalhar para que ela traga
dinheiro para casa. A menina fugiu de casa e conta que não
quer mais trabalhar. Foi recolhida em uma praça da cidade,
depois de ter sido pega jogando pedras nos carros que
passavam. A criança apresenta aparentes maus-tratos,
marcas de queimaduras e instabilidade emocional.
Com base no texto V, é correto afirmar que, via de regra, a violência
São direitos das pessoas idosas, exceto:
I - As teclas SHIFT+F3 alternam as letras entre minúsculas, primeira letra maiúscula em cada palavra e maiúsculas.
II - As teclas CTRL+SHIFT+A formatam todas as letras como maiúsculas.
III - As teclas CTRL+N aplicam negrito.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça:
Um dos transtornos psicopatológicos mais comuns em crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), que pode ser identificado a partir de uma série de sintomas, entre os quais se incluem
A lei de responsabilidade fiscal direciona-se à eliminação e contenção do déficit público. O período proibitivo para o titular de poder ou órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, refere-se:
Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,
A serenidade corresponde a um estado de espírito no qual nos encontramos razoavelmente em paz, conciliados com o que somos e temos, com nossa condição de humanos falíveis e mortais. É claro que isso depende de termos atingido uma razoável evolução emocional e mesmo moral: não convém nos compararmos com as outras pessoas, não é bom nos revoltarmos com o fato de não sermos exatamente como gostaríamos: conformados com nossas limitações, podemos usufruir das potencialidades que temos.
O momento presente é sempre uma ficção: vivemos entre as lembranças do passado e a esperança de acontecimentos futuros que buscamos alcançar. A regra é que estejamos indo atrás de objetivos, perseguindo-os com mais ou menos determinação. A maior parte das pessoas sente-se mal quando está sem projetos, apenas usufruindo dos prazeres momentâneos que suas vidas oferecem. Somos pouco competentes para vivenciar o ócio. Essa condição emocional que os filósofos antigos consideravam como muito criativa é algo gerador de um estado de alma que chamamos de tédio.
De certa forma, fazemos tudo o que fazemos a fim de fugir do ócio e do tédio que o acompanha. Mesmo nos períodos de férias temos que nos ocupar. Por outro lado, perseguir objetivos com obstinação e aflição de alcançá-los o quanto antes também subtrai a serenidade. Assim, perdemos a serenidade quando andamos muito devagar, perto da condição do ócio, que traz o tédio e a depressão, e também quando nos tornamos angustiados pela pressa de atingirmos nossas metas. Mais uma vez, a sabedoria, a virtude, está no meio, naquilo que Aristóteles chamava de temperança: cada um de nós parece ter uma velocidade ideal, de modo que, se andar abaixo dela, tenderá a se deprimir, ao passo que, se andar acima dela, tenderá a ficar ansioso. Interessa pouco comparar nossa velocidade com a dos outros, visto que só estaremos bem quando estivermos em nosso ritmo, qualquer que seja ele ”.
(Adaptado de Flávio Gikovate).
Transpondo-se o segmento acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
Segurança da informação e segurança de redes de computadores são temas relativamente recentes da área da Ciência da Computação e têm como principal motivação os crescentes ataques às redes, em especial aquelas conectadas à Internet. O nome do equipamento de rede utilizado para restringir o acesso a uma rede de computadores, evitando assim um ataque indesejado, é
Assinale a alternativa correta.
O deslocamento da água na superfície de uma bacia hidrográfica é uma das parcelas mais importantes do ciclo hidrológico. Considerando os fundamentos do escoamento superficial, assinale a alternativa correta.