Questões de Concursos do órgão MPE GO com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q233474•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Quanto ao sistema constitucional de crises, assinale a resposta errada:

Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

Q232518•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América diz textualmente: “A especificação de certos direitos na Constituição não deve ser entendida como uma negação ou depreciação de outros direitos conservados pelo povo”. Segundo a visão de alguns autores, e citada Emenda encerra “norma com fattispecie aberta”, segundo a qual certos direitos não se limitam àqueles descritos na Constituição. Com base nessas premissas, indique a assertiva correta:

O quadro acima apresentado indica, precipuamente, o fenômeno da chamada constitucionalização dos direitos fundamentais, que encontra raízes nas lições de Robert Alexy, consistente na incorporação de direitos nas constituições formais.

A fundamentalidade material é uma noção que permite a abertura a outros direitos fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional, e essa mesma noção se dá por meios que prescindem da Constituição formal.

A fundamentalidade material fornece suporte para a abertura a novos direitos fundamentais, sendo correto observar que aos direitos fundamentais só materialmente constitucionais são aplicáveis aspectos típicos do regime jurídico da fundamentalidade formal.

A abertura material dos direitos fundamentais, ancorada na tipicidade desses mesmos direitos (“ cláusula inesgotável”), reconhece como idênticos os fenômenos da constitucionalização e da fundamentalização.

Q49257•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

“O termo serenidade costuma estar associado a mais de um significado, sendo que o primeiro deles tem a ver com a capacidade de lidar com docilidade e tolerância com as situações mais adversas. Muitas vezes perdemos a serenidade quando nos sentimos pressionados por expectativas que nós mesmos produzimos em relação aos nossos projetos; é preciso cautela para que nossos planos não se transformem em fontes de tensão. Os que fazem planos mais realistas sofrem menos e se aproximam mais da serenidade.

A serenidade corresponde a um estado de espírito no qual nos encontramos razoavelmente em paz, conciliados com o que somos e temos, com nossa condição de humanos falíveis e mortais. É claro que isso depende de termos atingido uma razoável evolução emocional e mesmo moral: não convém nos compararmos com as outras pessoas, não é bom nos revoltarmos com o fato de não sermos exatamente como gostaríamos: conformados com nossas limitações, podemos usufruir das potencialidades que temos.

O momento presente é sempre uma ficção: vivemos entre as lembranças do passado e a esperança de acontecimentos futuros que buscamos alcançar. A regra é que estejamos indo atrás de objetivos, perseguindo-os com mais ou menos determinação. A maior parte das pessoas sente-se mal quando está sem projetos, apenas usufruindo dos prazeres momentâneos que suas vidas oferecem. Somos pouco competentes para vivenciar o ócio. Essa condição emocional que os filósofos antigos consideravam como muito criativa é algo gerador de um estado de alma que chamamos de tédio.

De certa forma, fazemos tudo o que fazemos a fim de fugir do ócio e do tédio que o acompanha. Mesmo nos períodos de férias temos que nos ocupar. Por outro lado, perseguir objetivos com obstinação e aflição de alcançá-los o quanto antes também subtrai a serenidade. Assim, perdemos a serenidade quando andamos muito devagar, perto da condição do ócio, que traz o tédio e a depressão, e também quando nos tornamos angustiados pela pressa de atingirmos nossas metas. Mais uma vez, a sabedoria, a virtude, está no meio, naquilo que Aristóteles chamava de temperança: cada um de nós parece ter uma velocidade ideal, de modo que, se andar abaixo dela, tenderá a se deprimir, ao passo que, se andar acima dela, tenderá a ficar ansioso. Interessa pouco comparar nossa velocidade com a dos outros, visto que só estaremos bem quando estivermos em nosso ritmo, qualquer que seja ele ”.

(Adaptado de Flávio Gikovate).

“Muitas vezes perdemos a serenidade quando... “

Transpondo-se o segmento acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Questões de Concursos

Q233474•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q232518•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE GO•
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Promotor de Justiça

Q233474•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
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Promotor de Justiça

Q232518•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q231425•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q231224•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da prova•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q238156•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q551192•
Informática•
Word•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q693311•
Português•
Fonética e Fonologia•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar•
2019

Q235071•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q49268•
Informática•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q233014•
Psicologia•
Entrevista Psicológica•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q728733•
Direito Financeiro•
Lei Complementar 101 2000 e a receita pública•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q233860•
Psicologia•
Transtornos de Personalidade•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q460310•
Direito Penal•
Livramento Condicional•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q231404•
Improcedência Liminar do Pedido•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q234783•
Psicologia•
Psicologia Jurídica•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q49257•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q247528•
Segurança da Informação•
Segurança física e lógica•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Técnico de Informática

Q235078•
Direito Tributário•
Infrações em Direito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q171758•
Biblioteconomia•
Gestão do conhecimento e da Informação•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Bibliotecário Documentalista

Q182106•
Engenharia Ambiental•
Recursos hídricos•
FUNIVERSA•
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Engenheiro Ambiental

Q233474•Direito Constitucional•Estado de defesa e estado de sítio•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q232518•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q233474•Direito Constitucional•Estado de defesa e estado de sítio•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q232518•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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Q238156•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q551192•Informática•Word•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar

Q693311•Português•Fonética e Fonologia•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar•2019

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Q49268•Informática•MPE GO•Secretário Auxiliar

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Q728733•Direito Financeiro•Lei Complementar 101 2000 e a receita pública•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto

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Q460310•Direito Penal•Livramento Condicional•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto

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Q182106•Engenharia Ambiental•Recursos hídricos•FUNIVERSA•MPE GO•Engenheiro Ambiental

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