Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;

poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;

poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;

não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;

não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Ao funcionário público é PROIBIDO:

participar de diretoria de empresa;

revelar, em depoimento em processo administrativo, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;

revelar, em processo judicial, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;

retirar objetos de órgão estatal;

exceder o horário de trabalho previamente determinado.

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:

forem aduzidos fatos novos, comprobatórios da inocência do funcionário;

for alegada, simplesmente, a injustiça da penalidade;

forem aduzidas novas questões de direito;

o funcionário que decidiu a penalidade não for o mesmo;

houver, necessariamente, o transcurso do prazo de 5 anos.

Notificações

Nada por aqui

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;

poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;

poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;

não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;

não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Ao funcionário público é PROIBIDO:

participar de diretoria de empresa;

revelar, em depoimento em processo administrativo, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;

revelar, em processo judicial, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;

retirar objetos de órgão estatal;

exceder o horário de trabalho previamente determinado.

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:

forem aduzidos fatos novos, comprobatórios da inocência do funcionário;

for alegada, simplesmente, a injustiça da penalidade;

forem aduzidas novas questões de direito;

o funcionário que decidiu a penalidade não for o mesmo;

houver, necessariamente, o transcurso do prazo de 5 anos.

Questões de Concursos

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q102476•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q700255•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q378215•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q242827•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q700044•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q235666•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q244370•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q236738•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q102129•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q230727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q700261•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q415590•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q424811•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q704488•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q100811•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q733466•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q557348•
Informática•
Busca e Pesquisa•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q442883•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q811290•Legislação Federal•NCE•MPE RJ•Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Auxiliar Administrativo

Q442883•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q811290•Legislação Federal•NCE•MPE RJ•Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Auxiliar Administrativo

Q102476•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q700255•Legislação do Ministério Público•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q378215•Administração Pública•Novas práticas de gestão governamental no Brasil•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q242827•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q700044•Legislação do Ministério Público•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q235666•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q244370•Direito Constitucional•Servidores Públicos•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q236738•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q102129•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q230727•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q700261•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q415590•Direito Civil•Direito Patrimonial•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q424811•Direito Constitucional•Fiscalização Contábil•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q704488•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q100811•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Administrativo

Q733466•Direito Processual Penal•Prova•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q557348•Informática•Busca e Pesquisa•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q811290•
Legislação Federal•
NCE•
MPE RJ•
Secretário de Promotoria e Curadoria

Q165949•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q102476•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q700255•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q378215•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q242827•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q700044•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q235666•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q244370•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q236738•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q102129•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q230727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q700261•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q415590•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q424811•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q704488•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q100811•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q733466•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q557348•
Informática•
Busca e Pesquisa•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público