Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
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Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
Considerando que o Poder Legislativo de um estado da Federação discuta projeto de lei que conceda perdão às infrações tributárias cometidas por contribuinte que tenham praticado fraude perante a fiscalização tributária, assinale a opção correta.
O aglomerante utilizado numa argamassa, que tem afinidade com a água e quando misturado com ela forma uma pasta que endurece ao ar, é chamado de ligante
A formação da arquitetura moderna brasileira deveu-se, em grande medida, à ação e às ideias de Lucio Costa. De seus textos sobre o ensino de desenho, sempre abrangentes ao envolver arquitetura, sociedade e cultura, foram relacionados diversos conceitos fundamentais. Com referência à composição plástica, o modo particular como é tratada, plasticamente, cada uma das partes da composição é
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, com relação às características do ato de delegação de competência é INCORRETO afirmar:
A pedido do MP do Estado da Bahia, foi determinada pelo juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana a quebra do sigilo telefônico de diversos suspeitos da prática de crimes contra a administração pública. Diante do caráter interestadual dos fatos apurados, a investigação, iniciada naquela unidade da Federação, foi desmembrada e todas as informações repassadas à Seção Judiciária de Natal – RN. O mencionado juízo baiano, após proceder à remessa de todo o conjunto probatório à justiça potiguar, arquivou, em seguida, o procedimento original. Nesse passo, após analisar a documentação recebida, o MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra todos os envolvidos, sendo certo que a ação penal respectiva foi instaurada perante a 2.ª vara criminal estadual de Natal. Nessa situação hipotética, a competência para julgar habeas corpus, impetrado com a finalidade de anulação da referida interceptação telefônica, cuja irregularidade reste comprovada, será do
A proposta orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, será encaminhada ao Poder Legislativo
Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.429/1992.
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
NÃO se trata de uma diferença entre o protocolo RIP-2 e o protocolo RIP-1:
Noções de Administração Pública.
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado fará parte
Os bons selvagens mirins
Garotos podem ser maus? Embora a visão romantizada
da infância sugira a existência de uma pureza primordial,
crianças, como qualquer outro animal social, são capazes tanto
de atitudes do mais profundo egoísmo ? de crueldade mesmo ?
quanto de gestos altruístas. É um clássico caso de copo meio
cheio ou meio vazio.
E a pergunta interessante é: por que tanta gente deixa
seletivamente de ver os fatos que não lhe convêm para sustentar
o mito da infância angelical? Parte da resposta está na
biologia. Bebês e crianças comovem e mobilizam nossos instintos
de cuidadores. Estes serezinhos foram "desenhados" com
características que exploram nossos vieses sensórios. Tais traços
são há décadas conhecidos de artistas como Walt Disney.
E, se essa é a base biológica do "amor às crianças",
sobre ela passaram a operar poderosos fatores culturais, que
reforçaram essa predisposição natural até torná-la uma ideologia.
Enquanto bebês nasciamaos borbotões e morriam em proporções
parecidas ? o que ocorreu durante 99,9% da história ?,
víamos o óbito de filhos como algo, se não natural, ao menos
esperado. Evitávamos investir tudo num único rebento. Com o
surgimento da família burguesa, a partir do século 16, as coisas
começaram a mudar. Ter um bebê e vê-lo chegar à idade adulta
deixou de ser uma aposta temerária. Estava aberto o caminho
para que o amor paterno pudesse prosperar.
Foi nesse contexto que surgiram, no século 18, pedagogos
como Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que criou
um novo conceito de infância. Jovens não deveriam ser apenas
ensinados, mas educados, respeitando-se as especificidades de
seu desenvolvimento natural. O problema é que essa ideia bastante
plausível de Rousseau veio misturada com outras, menos
razoáveis, como a balela de que o homem é originalmente bom,
mas a sociedade o corrompe. Não foi preciso muito para que
crianças virassem bons selvagens mirins, a encarnação dabondade
primeva. O fato de Rousseau ter se tornado o filósofo mais
influente da história, especialmente no pensamento de esquerda,
só aumentou o vigor do mito e o tamanho do estrago
provocado.
(Hélio Schwartzman, Folha de S. Paulo)
No 2º parágrafo, afirma-se que os adultos,
O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.
Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação de impugnação, instruída com provas, foi distribuída pelo autor ante a Justiça Eleitoral já transcorrido o prazo máximo, contados da diplomação, de
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.