Com relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante no
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Com relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante no
Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:
Sobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas:
I. Considera-se nulo o voto que venha a ser o único registrado na urna eletrônica, em virtude do comparecimento de apenas um eleitor à seção eleitoral, pois prevalece, no caso, a garantia constitucional do voto secreto.
II. A falha na urna eletrônica, que impede a continuidade da votação antes que o segundo eleitor conclua seu voto, autoriza considerar insubsistente o voto já emitido pelo primeiro eleitor.
III. Caso ocorra, após as dezessete horas do dia do pleito, defeito na urna eletrônica que impeça a continuidade da votação e falte apenas o voto de um eleitor presente na seção, a votação será encerrada sem o voto desse eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
IV. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência adotados em razão de falha na urna eletrônica, a votação terá continuidade mediante o uso de cédulas, sendo cabível, a qualquer tempo, a retomada do sistema eletrônico caso nova urna devidamente lacrada seja providenciada pela Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.
O abuso de direito é
A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como
No tocante à improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 determina que
O termo técnico empregado para indicar movimentos respiratórios acima do nível normal é
A posição de jackknife é utilizada para exame
Será incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicas
No tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:
"É urgente colocar em prática um novo modelo de desenvolvimento para a região amazônica, que não se contente apenas em corrigir os efeitos perversos que caracterizam o modelo (ainda) atual, mas que comporte, ao menos as seguintes condições fundamentais ": LOUREIRO, 2001, p. 67). Podemos considerar como princípios fundamentais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a região amazônica:
É correto afirmar:
Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
Onze amigos ganharam num bolão trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e sessenta e quatro reais. Se o prêmio for igualmente dividido entre eles, então cada um receberá